A ARTIGO 19 repudia a repressão policial ocorrida durante a manifestação de moradores do Complexo da Maré, no último dia 23, no Rio de Janeiro, que, ironicamente, protestavam contra os seguidos episódios de violência cometidos por homens do Exército que ocupam o complexo de favelas.
De acordo com moradores, o protesto seguia pacífico até ser reprimido de forma extremamente violenta pela Polícia Militar, como as imagens produzidas pelo jornal A Nova Democracia demonstram.
O vídeo em questão flagra o exato momento em que um policial militar atira com munição letal contra pessoas que participavam da manifestação (7m37s). Trata-se de uma inaceitável violação das normas de atuação de forças de segurança durante manifestações públicas.
Além disso, a ação também ratifica as já conhecidas denúncias de movimentos sociais e organizações de direitos humanos sobre o uso indiscriminado deste tipo de armamento quando de manifestações que ocorram em favelas e regiões periféricas do país.
O direito à manifestação é assegurado pela Constituição Federal, conforme determina seu artigo 5º, que garante a liberdade de expressão, de reunião e de associação. Desta forma, trata-se de um direito que deve ser amplamente respeitado pelo Estado, independentemente da raça e classe social dos manifestantes.
Cabe ao Governo do Rio de Janeiro e à Secretaria de Segurança Pública, além do Ministério da Justiça e da Defesa, responsáveis diretos pela ocupação militar do Complexo da Maré, tomar as devidas providências para impedir que as sistemáticas violações praticadas por agentes públicos na região continuem acontecendo.
Foto: Jornal A Nova Democracia
