Seminário: Vídeo como Prova Jurídica na Defesa e Promoção dos Direitos Humanos no Brasil

 

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Cada vez mais, vídeos postados na internet têm servido como instrumento de denúncia de violações de direitos humanos no Brasil e no mundo. A variedade desse tipo de registro é grande: de flagras de violência policial em manifestações de rua a arbitrariedades cometidas em favelas ocupadas por tropas militares.

É para produzir uma reflexão sobre esse fenômeno que a ARTIGO 19 e a WITNESS organizam no dia 16 de dezembro o seminário “Vídeo como Prova Jurídica na Defesa e Promoção dos Direitos Humanos no Brasil”. A ideia é discutir como vídeos de violações de direitos humanos podem ser usados de maneira estratégica para garantir direitos e fortalecer ações judiciais.

O evento acontece das 9h às 18h na sede da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp).

Estarão presentes no evento advogados, comunicadores e ativistas de vários estados do Brasil para compartilhar experiências, debater tendências internacionais e trazer estudos de casos. A programação completa está disponível aqui.

“Com a popularização de celulares com câmeras no Brasil e no mundo, crescem os registros em vídeo de violações de direitos humanos. Mas infelizmente muitos desses vídeos perdem valor jurídico por causa de alguns cuidados que as pessoas que filmam não tomam por desconhecimento. O seminário vai esclarecer esses pontos e provocar um debate sobre como esses vídeos podem ser melhor utilizados para resultar em mudanças concretas e maior respeito aos direitos humanos”, afirma Camila Marques, advogada do programa de Centro de Referência Legal, da ARTIGO 19.

Para Priscila Néri, da WITNESS, o vídeo tem um potencial enorme de gerar repercussão e sensibilizar autoridades. “Muitas vezes, um vídeo de uma violação de direitos humanos viraliza nas redes sociais e isso pressiona o governo a tomar medidas específicas. No entanto, muitos outros vídeos circulam nas redes sem gerar repercussão apesar de conter imagens com alto potencial para servir de provas. Por isso, o vídeo precisa ser pensado de forma estratégica e com atenção especial aos riscos à segurança das pessoas filmadas para, de fato, contribuir para a defesa dos direitos humanos”, afirma.

O conteúdo da discussão realizada no seminário servirá ainda de subsídio para um manual global que a WITNESS está elaborando sobre o uso do vídeo como prova jurídica em todo o mundo. O manual tem data prevista de lançamento para meados de 2015.

Confira a programação completa do seminário.

Serviço

Seminário “Vídeo como Prova Jurídica na Defesa e Promoção dos Direitos Humanos no Brasil”

Data: 16/12/2014

Horário: 9h às 19h

Local: Sede da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo

Endereço: rua Libero Badaró, 377, conj 901/906

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