No Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher, celebrado neste dia 25 de novembro, a ARTIGO 19 chama a atenção para a falta de informações públicas referentes à violência contra a mulher no país.
A ausência ou a restrição de informações sobre a violência contra a mulher dificulta o controle social das políticas públicas no tema, podendo também resultar em diagnósticos inadequados e, consequentemente, dificultando a atuação dos órgãos competentes. Além disso, restringe ainda o desenvolvimento de pesquisas acadêmicas e o trabalho das organizações de direitos das mulheres.
Um bom exemplo desse cenário diz respeito à Lei Maria da Penha (Lei nº11.340/2006). Atualmente, não sabemos o número total dos registros de violência contra mulheres, ainda que a Lei Maria da Penha, em seu artigo 38, estabeleça a criação de um sistema nacional de dados e informações relativos às mulheres.
Neste contexto, um dos objetivos do projeto “Promovendo o Direito à Informação no Brasil”, da ARTIGO 19, é incentivar o uso da Lei de Acesso à Informação como instrumento para aumentar a produção e o conhecimento das informações e dados públicos a respeito da violência contra a mulher, por meio de reuniões, oficinas, pesquisas e pedidos de informação.
Um estudo em andamento promovido pela ARTIGO 19 demonstra que as fontes de informação pública sobre violência contra a mulher estão dispersas por diferentes áreas de atuação – como Saúde e Segurança Pública – e que, normalmente, esses bancos de dados não têm relação entre si.
Na área da saúde, por exemplo, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan – DataSUS) contém, a nível nacional, dados relacionados à violência contra a mulher no Brasil, permitindo a visualização por diferentes categorias, como unidade federativa, relação com o agressor, sexo e raça.
Os dados do Sinan apresentam que, no total de 190.451 casos de “violência domestica, sexual e outras violências” registradas pelo DataSUS no ano de 2013, 126.709 eram pessoas do sexo feminino. Utilizando dados do mesmo ano, verificamos que a faixa etária da maioria das vítimas é entre 20 e 29 anos (41.396 casos registrados) e que, majoritariamente, o local do agravo é na residência (108.148 casos). Vale ressaltar ainda que critérios como escolaridade das vítimas e raça possuem altos valores de não preenchimento, expondo a necessidade de capacitar os servidores públicos para a importância desses registros.
Dados públicos como os do Sinan são extremamente valiosos e revelam importantes considerações sobre a violência contra a mulher no país, mas carecem ainda de serem popularizados para que sejam utilizados com mais frequência. No caso especifico dos dados do Sinan, é necessária uma alteração em sua formatação para permitir análises mais amplas, uma vez que ela permite comparar apenas duas variáveis ao mesmo tempo. Essas recomendações foram enviadas ao Ministério da Saúde através de um oficio assinado por diferentes organizações que atuam na área, no inicio desse mês, e ainda se aguarda uma resposta.
A violência contra a mulher, fenômeno histórico e mundial, é uma mazela que precisa ser enfrentada com políticas públicas adequadas. Para isso, a ARTIGO 19 acredita ser fundamental a produção, sistematização e, não menos importante, a disponibilização de informações para um maior conhecimento sobre essa questão.
