No Dia Internacional pelo Fim da Impunidade de Crimes contra Jornalistas, celebrado neste dia 2 de novembro, a ARTIGO 19 reivindica junto ao Judiciário e o Ministério da Justiça o fim do ciclo de impunidade em ataques contra aqueles que exercem seu direito à liberdade de expressão.
Nesta data, gostaríamos de destacar o caso de um fotojornalista que foi ferido meramente por exercer seu direito à liberdade de expressão. Trata-se de Alexandro Wagner Oliveira da Silveira, conhecido como Alex Silveira, que perdeu a visão de seu olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha da Polícia Militar do Estado de São Paulo durante uma manifestação de rua na capital paulista, em 2000.
Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão anterior que indenizava o fotógrafo, alegando que Alex era responsável por qualquer dano por ele sofrido, já que assumiu o risco ao permanecer na manifestação durante a repressão policial.
Para Paula Martins, diretora-executiva da ARTIGO 19 Brasil, o impacto da impunidade tem um efeito de longo alcance sobre a liberdade de expressão em todo o mundo. “Ataques contra todos os tipos de jornalistas, defensores dos direitos humanos e trabalhadores da mídia raramente são investigados, muito menos punidos, e isso resulta em autocensura, fazendo com que jornalistas que criticam os governos, ou que investigam questões como violações de corrupção e de direitos humanos, interrompam seu trabalho”, afirma.
“Assim como no caso de assassinatos, muitos dos casos com os quais nos deparamos indicam níveis constantes de assédio, ameaças, arrombamentos de escritórios e detenções arbitrárias, que também têm um forte efeito negativo sobre o exercício da liberdade de expressão”, acrescenta.
Paula lembra ainda que o problema não se restringe somente ao baixíssimo índice de condenações para esses tipos de crime, mas também à falta de investigações efetivas. Para isso, seria fundamental que o Ministério da Justiça assinasse portaria que cria o Observatório de Crimes contra Comunicadores. “O observatório é uma demanda do Grupo de Trabalho ‘Direitos Humanos de Comunicadores no Brasil’ junto ao governo e tem como objetivo coletar informação e denúncias, e encaminhar ações para proteger os comunicadores e garantir a responsabilização de quem comete as violações. Este mecanismo diminuiria as situações de risco com ações concretas e agilidade, possivelmente prevenindo que casos como o de Alex Silveira se repetissem com tanta frequência.”
Outra reivindicação é a ampliação e fortalecimento do mecanismo de proteção a defensores de direitos humanos, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos, de forma que sirva de meio efetivo para o encaminhamento de reclamações e pedidos de ajuda enviados por trabalhadores da mídia. Para Paula, “o mecanismo deveria ser reformado para passar a expressamente incluir jornalistas, blogueiros, radialistas, fotógrafos, e demais comunicadores. Deveria ainda desenvolver medidas promocionais com a finalidade de tornar-se mais conhecido e acessível a esses grupos”.
“O governo brasileiro deve adotar todas as medidas políticas e jurídicas necessárias para proteger comunicadores e defensores de direitos humanos e defender a liberdade de expressão, de acordo com suas obrigações internacionais”, conclui.
Conheça a campanha “End Impunity”, da rede internacional de organizações de liberdade de expressão IFEX.
Foto: Knight Foundation
