Na noite do último dia 23, no prédio da Ação Educativa, em São Paulo, a ARTIGO 19 realizou o evento de lançamento da campanha “Solte Sua Voz”, que visa sensibilizar a sociedade para que os crimes de difamação, injúria, calúnia – conhecidos como “crimes contra a honra” –, além do crime de desacato, sejam retirados do Código Penal, cuja reforma está sendo debatida em Brasília.
Logo no início do evento, foi feita a primeira exibição do mini-documentário “Eu, o coronel em mim”, de 13 minutos, que traz os casos do professor universitário Aldo Fornazieri e dos jornalistas Marcelo Mastrobuono e Cristian Goés, todos processados por crimes contra a honra (assista aqui). O filme conta ainda com os depoimentos do blogueiro Leonardo Sakamto, do defensor público Carlos Weiss, e da diretora-executiva da ARTIGO 19, Paula Martins.
Na sequência, a advogada Camila Marques, da ARTIGO 19, a jornalista Lúcia Rodrigues e o juiz André Augusto Salvador Bezerra, presidente da AJD (Associação “Juízes para a Democracia”), participaram de uma conversa sobre os efeitos nocivos de processos baseados nos crimes contra a honra para a liberdade de expressão.
Camila lembrou o quanto processos judiciais podem ser usados para intimidar a crítica na esfera pública de debate. “Hoje no Brasil essa é uma prática muito utilizada principalmente por pessoas públicas que não querem ver que críticas e denúncias contra si sejam difundidas por aí”, disse.
Já Rodrigues contou sobre os processos que vem sofrendo do vereador e deputado estadual eleito Coronel Telhada (PSDB), depois de a jornalista ter produzido matéria que apontava que dois dos assessores do político haviam financiado sua campanha. Além de ter acionado o Judiciário, Telhada também denunciou Rodrigues na Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas, que emitiu parecer dizendo que nenhum princípio jornalístico havia sido violado.
De acordo com Rodrigues, a série de medidas do parlamentar visa a intimidação.
“Sempre estive muito tranquila em relação ao meu trabalho. Até o promotor de Justiça pediu minha absolvição primária. Nunca vou fazer nada que esteja em desacordo com o bom jornalismo e não tenho dúvidas de que minha matéria cometeu algum tipo de infração ou crime”, asseverou.
Falando em nome da AJD, Bezerra afirmou que a entidade também é favorável à descriminalização dos crimes contra a honra. Segundo ele, uma das principais consequências na tipificação dos crimes contra a honra no Código Penal é a criminalização da liberdade de expressão. “Uma campanha como essa serve para lembrar que a liberdade de expressão é um direito coletivo, e que o direito à palavra não deve ser um direito da minoria que detém o poder político e econômico, e, no caso de nosso país, da meia dúzia de famílias que são donas dos meios de comunicação”, criticou.
