No Brasil, já se tornou fenômeno recorrente o aumento do número de casos registrados de violações à liberdade de expressão durante o período eleitoral. Na tentativa de diminuir o impacto de críticas a sua imagem, e por consequência a seu desempenho eleitoral, candidatos a cargos públicos buscam cada vez mais se utilizar do meio judicial para impedir a circulação de matérias jornalísticas ou retirar conteúdo da internet. Ameaças verbais e até agressões físicas também entram no rol dos expedientes usados para fins de intimidação.
O relatório “Violações à Liberdade da Expressão”, produzido pela ARTIGO 19, que compilou os casos registrados de violações à liberdade de expressão no Brasil em 2013, mostrou que em 40% das violações havia políticos como possíveis mandantes. Ainda segundo o relatório, o principal motivo por trás dessas violações era a denúncia de alguma irregularidade praticada por um ocupante de cargo público.
Nas eleições deste ano, cujo primeiro turno acontece neste domingo (5), alguns casos mais emblemáticos ilustram esse processo de intensificação das violações à liberdade de expressão durante o período eleitoral.
No dia 15 de setembro, a pedido do governador do Ceará, Cid Gomes, do PROS, a juíza Maria Marleite Queiroz, da 3ª Vara de Família de Fortaleza, determinou a retirada de circulação em todo o Brasil de uma edição da revista “IstoÉ”. O motivo por trás da medida é que a edição da revista trazia reportagem que mencionava Cid Gomes como um dos citados por uma testemunha em suposto esquema de corrupção existente na Petrobrás. O embargo à circulação da revista durou dois dias, até que a liminar foi derrubada.
Ainda em setembro, a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, do Tribunal Regional Eleitoral, determinou a remoção de um vídeo do grupo de humor “Porta dos Fundos” que citava o nome do candidato a governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, do PR. O vídeo foi retirado do ar pelo Google, que estava sujeito a multa diária de 100 mil reais em caso de descumprimento da ordem judicial.
É importante lembrar que, do ponto de vista legal, o período de eleições traz uma peculiaridade. A legislação eleitoral permite que uma liminar seja cumprida de imediato, sem direito a recurso, o que faz com que a remoção de conteúdo da internet ou proibição de publicação e circulação de jornais e revistas aconteça de forma muito rápida.
Como já dito anteriormente, as violações à liberdade de expressão durante o período eleitoral não são apenas marcadas por processos judiciais, mas também por agressões físicas. Entre os casos recentes que vieram à tona, está o ocorrido com a candidata ao governo de Minas Gerais, Cleide Donária, do PCO. Durante atividade de campanha na região de Venda Nova, em Belo Horizonte, Donária foi vítima de agressão e insultos racistas por um homem não identificado.
Em Macapá, capital do Amapá, o candidato a deputado federal pelo PSOL Waldir Pires Bittencourt relatou ter sido atingido por uma pedra na cabeça arremessada de dentro de um carro, durante atividade de campanha. Pires afirmou que já havia sido vítima de ameaças pela internet antes do episódio por conta de suas posições políticas.
Há ainda o registro de uma agressão a um profissional da imprensa. Enquanto cobria uma passeata do candidato à presidência Aécio Neves do candidato ao governo de São Paulo Geraldo Alckmin, o repórter fotográfico Andre Pener, da Associated Press, foi agredido com socos e pontapés por homens que faziam a segurança do evento. Pener teve também sua câmera roubada.
Por desenvolveram atividades eminentemente públicas, todo e qualquer político, ou mesmo os que aspiram ao posto, deveriam ser mais tolerantes em relação a críticas que venham a sofrer. No entanto, o que se verifica em muitos casos é justamente o oposto: a intolerância tende a ser a regra, e o ímpeto de cercear críticas, por diversos meios, recrudesce.
Trata-se claramente de uma postura incompatível com o espírito da democracia, da qual o período eleitoral deveria ser um dos seus grandes marcos. E quem perde com isso é toda a sociedade, ao se ver privada de informações que poderiam ser providenciais no momento de realizar suas escolhas.
