A partir de amanhã (2), a ARTIGO 19 participa do Fórum de Governança da Internet (IGF, na sigla em inglês), o maior encontro anual sobre internet e direitos digitais. O evento reúne centenas de pessoas da sociedade civil, indústria e governos de todo o mundo.
Este ano, o IGF ocorre de 2 a 5 de setembro, em Istambul, na Turquia. A semana será repleta de oficinas, reuniões estratégicas, e formação de coalizões sobre os principais temas relacionados à liberdade na internet do momento, com direito a pré-eventos ocorrendo a partir de hoje (1) para discutir o que virá após o NETMundial e a NETMundial Initiative.
O que a ARTIGO 19 estará fazendo?
A ARTIGO 19 terá cinco pessoas dos escritórios do Brasil, Quênia e Londres presentes na IGF, trabalhando temas relacionados a violações da liberdade de expressão e privacidade on-line em todo o mundo. Durante a passagem, atuaremos para convencer governos, figuras-chave da indústria e outros atores políticos de relevância para dar mais atenção à aplicação dos direitos à liberdade de expressão e a liberdade de informação na internet. Também buscaremos realizar novas parcerias e firmar laços com grupos de interesse, a fim de sincronizar esforços e identificar as coligações nas regiões onde atuamos – particularmente na África Subsaariana e América Latina.
Onde você nos encontra?
A equipe ARTIGO 19 participará das seguintes oficinas e discussões:
1. Vigilância Transnacional e Proteção de Privacidade Transfronteiriça
A ARTIGO 19 vem trabalhando com a Electronic Frontier Foundation (EFF) e outras entidades para explicar os fundamentos jurídicos dos Princípios Internacionais sobre a Aplicação dos Direitos Humanos para Vigilância das Comunicações. Vamos discutir como está a situação um ano após as revelações de Edward Snowden, e a definição de estratégias sobre o que precisa ser feito para garantir que os direitos humanos internacionalmente estabelecidos sejam respeitados no contexto da vigilância transnacional. Algumas das principais questões que iremos abordar são: “Será que devemos permitir que os serviços de inteligência de um país espionem os residentes de outro sem restrições?” “Pode qualquer país violar livremente os direitos dos estrangeiros, alegando que eles estão fora de sua jurisdição?” “São as leis de vigilância existentes compatíveis com o direito da não-discriminação nos termos do direito internacional?”
2. Responsabilidade Intermediária
Nós discutiremos questões relacionadas a responsabilidade intermediária com Malcolm Hutty (Internet Service Provider Europeu Association (EuroISPA), Anriette Esterhuysen (Associação para o Progresso das Comunicações – APC), Nicolo Zingales (Universidade de Tilburg), Elonnai Hickok (Centro de Internet e Sociedade), Francisco Vera (Derechos Digitales), Titi Akinsanmi (Google), Martin Husovec (Instituto Max Planck) e Giancarlo Frosio (Stanford). Vamos nos perguntar: “Quais são as diferentes definições de intermediários através das jurisdições?” “Quais são seus papéis e funções específicas que permitem a classificação dos intermediários?” “Como podemos garantir que o quadro jurídico mantenha o ritmo com os avanços tecnológicos e as mudanças nos papéis de intermediários?” “Quais são as lacunas nos modelos existentes de inovação equilibrada, crescimento econômico e direitos humanos?” Qual poderia ser os respectivos papéis da lei e de auto-regulamentação industrial no aumento de confiança?” “Como podemos reforçar a cooperação multissetorial neste espaço?”
Como a porta de entrada para o acesso à informação e liberdade de expressão on-line, a responsabilidade dos intermediários é uma questão crucial para nós. Já publicamos alguns dos nossos resultados em nossa política: Internet Intermediaries: Dilemma of Liability. Essas discussões serão fundamentais para desenvolver o nosso pensamento sobre esta questão.
3. ICANN, transparência, responsabilidade e Direitos Humanos
A ARTIGO 19 se reunirá com nossos colegas do Non-Commercial Stakeholder Group (NCSG) para discutir um relatório sobre a Icann e os direitos humanos, que foi lançado em junho pelo Conselho da Europa. A ARTIGO 19 está liderando o processo de elaboração de comentários sobre o relatório em nome da NCSG. Esperamos, também, chamar a atenção para o relatório e para as questões mais importantes para os direitos humanos na próxima reunião da Icann em Los Angeles em outubro deste ano. Vamos também acompanhar as várias discussões que terão lugar sobre o processo de transparência e prestação de contas da Icann, a transição Iana e a Governança da Internet após o NETMundial.
4. Lançamento da Declaração Africana dos Direitos da Internet
Junto com os parceiros globais Global Partners Digital, the Association for Progressive Communications (APC), the Media Rights Agenda (MRA) e vários outros, lançaremos uma Declaração Africana dos Direitos da Internet e das Liberdades. Este projeto conjunto visa galvanizar um movimento em prol de um ambiente de internet que seja acessível, localmente relevante e de apoio ao desenvolvimento. Algumas das questões que iremos abordar incluem: “Quais são os principais desafios dos direitos da internet na África?” “Existem elementos de luta pelos direitos da internet que são exclusivamente africanos?” “Como podemos usar a Declaração para desenvolver uma forte cultura de direitos e liberdades para a internet na África?” “Quais são os próximos passos para a institucionalização da Declaração?”
5. Lançamento da UNESCO- Segurança digital de jornalistas
Meios de comunicação e sites de organizações de direitos humanos, blogueiros críticos, e outras vozes dissidentes on-line são cada vez mais alvos de vigilância ilegítima, hackers e ataques de várias fontes diferentes. A Unesco irá lançar um importante relatório sobre a Segurança Digital de Jornalistas. A ARTIGO 19 irá discutir o relatório e a experiência de nosso escritório no Brasil para lidar com violações da liberdade de expressão e privacidade online. Juntamente com os outros membros do painel, vamos refletir sobre as maneiras que o relatório pode ser usado como uma ferramenta para combater esses ataques contra jornalistas e ativistas digitais em todo o mundo.
6. Coalizão Dinâmica de Acesso Público em Bibliotecas
A ARTIGO 19 tem agido com liderança no processo de projetar a liberdade de expressão e o acesso à informação ao coração da Agenda de Desenvolvimento pós-2015. Este posicionamento também será defendido durante o IGF. Vamos falar sobre o acesso à informação e como esse direito está ligado ao direito de acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação. Partilharemos os nossos pensamentos sobre o que deve estar no novo quadro de desenvolvimento, e o papel que o acesso público às TICs pode desempenhar como meio de implementação. Também iremos compartilhar nossos planos para o próximo ano na WSIS (World Summit on the Information Society), NetMundial e outros contextos pós-2015.
7. Direitos da Internet: dos princípios à ação
Também conversaremos com a Coalizão Dinâmica de Direitos e Princípios da Internet para discutir como fortalecer a Carta de Direitos e Princípios da Internet, e analisá-la à luz dos últimos desenvolvimentos legais e tecnológicos. Vamos debater com os outros participantes da sessão, incluindo Dixie Hawtin (Parceiros Globais), Marianne Franklin (Universidade Goldsmith) e Hanane Boujemi (IGMENA, Hivos), a fim de mapear quais os próximos passos devem ser tomados para transformar os panoramas do IRPC em ação concreta e de reforma legal em todo o mundo.
E sobre o IGF alternativo?
Apesar de estarmos participando da IGF para falar com os nossos parceiros e aumentar a conscientização sobre questões fundamentais de direitos digitais, a história não para por aí. O IGF está ocorrendo na Turquia, onde o Twitter foi proibido horas depois de o primeiro-ministro da Turquia, Recept Erdogan, ameaçar extirpar a rede social em março desse ano. Por esta razão, a ARTIGO 19 irá ajudar nossos parceiros turcos para organizar a o Fórum de Desgovernança da Internet para chamar a atenção para o péssimo estado das liberdades de internet na Turquia e apoiar o trabalho dos nossos colegas ativistas digitais turcos. Temos participado ativamente na organização do Fórum, e ainda falaremos sobre segurança digital em várias sessões, incluindo criptografia.
