Publicações da OEA sobre liberdade de expressão são lançadas em português

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A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), que é ligada à OEA (Organizações dos Estados Americanos) lançou recentemente seu site em português. Na página podem ser encontrados, traduzidos para português, os principais relatórios temáticos produzidos pela Relatoria Especial, assim como comunicados de imprensa, os documentos básicos sobre o direito à liberdade de expressão no sistema interamericano, todas as declarações conjuntas realizadas com outros relatores especiais para a liberdade de expressão e diversos conteúdos sobre os vários temas envolvendo o direito à liberdade de expressão e ao acesso à informação.

Veja abaixo a lista de algumas das publicações traduzidas para o português, e que estão disponíveis para consulta e download através do novo site da Relatoria Especial:

Liberdade de Expressão e Internet (2013): a publicação inclui uma sistematização dos padrões que visam promover o respeito à liberdade de expressão na internet. O documento analisa as melhores práticas na matéria, bem como a jurisprudência e doutrina internacionais aplicáveis.

Violência contra jornalistas e funcionários de meios de comunicação: Padrões interamericanos e práticas nacionais de prevenção, proteção e realização da justiça (2013): a publicação apresenta uma revisão dos padrões internacionais em matéria de prevenção, proteção e luta contra a impunidade de crimes cometidos contra jornalistas. O relatório estuda, entre outras questões, os avanços e desafios dos programas e mecanismos desenvolvidos por alguns países na região em matéria de proteção e prevenção da violência contra jornalistas, e apresenta recomendações específicas para melhorar a proteção dos jornalistas e a luta contra a impunidade dos crimes cometidos.

O Direito de Acesso à Informação no Marco Jurídico Interamericano Segunda Edição. (2012): a publicação explica quais são os princípios que devem reger o desenho e a implementação de um marco jurídico que garanta o direito de acesso à informação. Do mesmo modo, explicam-se os conteúdos mínimos deste direito segundo a doutrina e jurisprudência regional. A sua segunda edição inclui uma seção com algumas decisões internas dos países da região, que, no critério da Relatoria Especial, constituem boas práticas em matéria de acesso à informação, e que por isso devem ser divulgadas e discutidas.

Marco Jurídico Interamericano sobre o Direito à Liberdade de Expressão (2009): o objetivo desta publicação é apresentar de modo sistemático e atualizado a jurisprudência interamericana que define o âmbito de aplicação e o conteúdo deste direito. Entre os temas mais importantes, destacam-se: a importância, função, características e restrições ao exercício do direito à liberdade de expressão, bem como os tipos de discurso protegidos; a proibição da censura e das restrições indiretas; os jornalistas e os meios de comunicação social; a liberdade de expressão por parte de funcionários públicos; e a liberdade de expressão no âmbito dos processos eleitorais.

Uma Agenda Continental para a Defesa da Liberdade de Expressão (2009): esta publicação, além fazer um resumo dos padrões interamericanos em matéria de liberdade de expressão, reconhece os avanços regionais alcançados nas Américas em relação à plena garantia do direito à liberdade de expressão, mostra os mais importantes desafios que a região enfrenta nesta matéria e apresenta uma série de recomendações concretas, viáveis e factíveis que a Relatoria considera necessárias para enfrentar tais desafios.

Acesse o site em português aqui.

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