Rádios comunitárias são tema de audiência pública em São Paulo

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Os desafios e as perspectivas no campo da radiodifusão comunitária serão debatidos em audiência pública que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, por meio de seu Grupo de Trabalho Comunicação Social, promove no dia 28 de agosto, em São Paulo.

O diálogo reunirá representantes de organizações da sociedade civil, do poder público e de entidades do setor e tem como proposta oferecer um espaço de interlocução sobre processos de outorga, fiscalização, direitos e deveres na operação de uma rádio comunitária – que constitui importante instrumento para a democratização das comunicações no País.

De acordo com a lei nº 9.612/1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil, as rádios comunitárias visam dar oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade, além de oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade e também de prestação de serviços de utilidade pública, entre outros pontos.

A audiência pública colocará em foco dois temas centrais: “Democracia e Radiodifusão: o espaço da rádio comunitária”, que discutirá a legislação brasileira, estabelecendo uma análise comparativa com os parâmetros internacionais, e “Fiscalização da Radiodifusão: desafios e perspectivas”, com foco na aplicação da lei pelo Estado e de seu agir na fiscalização da radiodifusão – identificando os tratamentos destinados às rádios comunitárias e comerciais a partir de casos concretos e das informações prestadas pelos órgãos fiscalizadores.

A ARTIGO 19 comporá a primeira mesa, ao lado de representantes do Ministério Público Federal e do Ministério das Comunicações. O evento também contará com a exposição de representantes da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), da Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), da Amarc (Associação Mundial de Rádios Comunitárias, da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) e do MNRC (Movimento Nacional de Rádio Comunitária). Já o segundo painel reunirá representantes do Ministério Público Federal, da Superintendência de Fiscalização Regional da Agênca Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Polícia Federal, do Coletivo Intervozes e da Rádio Savic.

Aberto ao público, o diálogo acontece no auditório da Procuradoria Regional da República 3ª Região, localizada na Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020, em São Paulo.

O evento terá com transmissão online, disponível pelo site da TV MPF. A programação completa, subsídios para discussão e mais informações podem ser acessadas no hotsite do evento.

Programação:

13h30 – ABERTURA

13h45 – PRIMEIRA MESA – Democracia e Radiodifusão: o espaço da rádio comunitária

Componentes:

– Ministério Público Federal

– Ministério das Comunicações

– ARTIGO 19

Expositores:

– Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT

– Associação Brasileira de Radiodifusores – ABRA

– Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC

– Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – ABRAÇO

– Movimento Nacional de Rádio Comunitária – MNRC

15h05 – Palavra aberta ao público

15h35 – SEGUNDA MESA – Fiscalização da Radiodifusão: desafios e perspectivas

Componentes:

– Ministério Público Federal

– Anatel (Superintendência de Fiscalização Regional)

– Polícia Federal (Superintendência Regional)

– Intervozes

– Rádio Savic

16h50 – Palavra aberta ao público

17h20 – Eventuais deliberações e encerramento

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