Os desafios e as perspectivas no campo da radiodifusão comunitária serão debatidos em audiência pública que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, por meio de seu Grupo de Trabalho Comunicação Social, promove no dia 28 de agosto, em São Paulo.
O diálogo reunirá representantes de organizações da sociedade civil, do poder público e de entidades do setor e tem como proposta oferecer um espaço de interlocução sobre processos de outorga, fiscalização, direitos e deveres na operação de uma rádio comunitária – que constitui importante instrumento para a democratização das comunicações no País.
De acordo com a lei nº 9.612/1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil, as rádios comunitárias visam dar oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade, além de oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade e também de prestação de serviços de utilidade pública, entre outros pontos.
A audiência pública colocará em foco dois temas centrais: “Democracia e Radiodifusão: o espaço da rádio comunitária”, que discutirá a legislação brasileira, estabelecendo uma análise comparativa com os parâmetros internacionais, e “Fiscalização da Radiodifusão: desafios e perspectivas”, com foco na aplicação da lei pelo Estado e de seu agir na fiscalização da radiodifusão – identificando os tratamentos destinados às rádios comunitárias e comerciais a partir de casos concretos e das informações prestadas pelos órgãos fiscalizadores.
A ARTIGO 19 comporá a primeira mesa, ao lado de representantes do Ministério Público Federal e do Ministério das Comunicações. O evento também contará com a exposição de representantes da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), da Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), da Amarc (Associação Mundial de Rádios Comunitárias, da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) e do MNRC (Movimento Nacional de Rádio Comunitária). Já o segundo painel reunirá representantes do Ministério Público Federal, da Superintendência de Fiscalização Regional da Agênca Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Polícia Federal, do Coletivo Intervozes e da Rádio Savic.
Aberto ao público, o diálogo acontece no auditório da Procuradoria Regional da República 3ª Região, localizada na Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020, em São Paulo.
O evento terá com transmissão online, disponível pelo site da TV MPF. A programação completa, subsídios para discussão e mais informações podem ser acessadas no hotsite do evento.
Programação:
13h30 – ABERTURA
13h45 – PRIMEIRA MESA – Democracia e Radiodifusão: o espaço da rádio comunitária
Componentes:
– Ministério Público Federal
– Ministério das Comunicações
– ARTIGO 19
Expositores:
– Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT
– Associação Brasileira de Radiodifusores – ABRA
– Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC
– Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – ABRAÇO
– Movimento Nacional de Rádio Comunitária – MNRC
15h05 – Palavra aberta ao público
15h35 – SEGUNDA MESA – Fiscalização da Radiodifusão: desafios e perspectivas
Componentes:
– Ministério Público Federal
– Anatel (Superintendência de Fiscalização Regional)
– Polícia Federal (Superintendência Regional)
– Intervozes
– Rádio Savic
16h50 – Palavra aberta ao público
17h20 – Eventuais deliberações e encerramento
