Publicação produzida pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, vinculada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que disponibiliza a todos os Estados da região princípios gerais de proteção do direito à liberdade de pensamento e expressão no meio digital. Esses princípios buscam servir como um guia para governos, órgãos legislativos e administrativos, tribunais e para a sociedade civil para promover a revisão e a adoção de legislação e práticas, de modo a alcançar o pleno exercício do direito à liberdade de pensamento e expressão na internet
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