Neste ano, a Reunião Preparatória da América Latina e Caribe para o Fórum de Governança da Internet (LACIGF, na sigla em inglês) foi realizada de 16 a 18 de julho, em San Salvador, El Salvador. O evento contou com sessões sobre os temas do ecossistema da governança da internet em 2014, o acesso à internet e o desenvolvimento socioeconômico, o processo e os resultados do encontro NETmundial, a neutralidade da rede, entre outros (veja o site oficial do evento).
A oficial de direitos digitais da ARTIGO 19, Laura Tresca, participou do painel sobre o ecossistema da governança da internet em 2014. Ela destacou a recente resolução do Conselho de Direitos Humanos sobre direitos na rede e o relatório sobre privacidade produzido pelo Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos. Ressaltou ainda que o mundo experimentou na prática o modelo multistakeholder, mas que ainda é possível avançar na metodologia para que a organização dos fóruns também seja participativa e calcada nesse modelo.
Sobre o Marco Civil da Internet, Laura afirmou se tratar de uma lei importante para a garantia de direitos dos usuários na internet no Brasil, mas pontuou que, enquanto uma experiência particular, ela não deve ser simplesmente exportada. Para alguns países, por exemplo, discutir marcos regulatórios específicos pode ser mais interessante do que discutir um marco regulatório único.
Laura também foi relatora da sessão sobre dados abertos, que abordou amplamente a Lei de Acesso à Informação, adotada no Brasil em 2012.
O Fórum de Governança da Internet (IGF, na sigla em inglês) acontecerá dos dias 5 a 7 de setembro em Istambul, na Turquia.
Agenda Regional
Um dos pontos altos do encontro foram os grupo de trabalho, que tiraram uma proposta de tópicos para elaboração de uma futura agenda regional de Governança da Internet.
A versão final do documento ainda deve ser finalizada, mas foram pontuados como princípios relevantes para a região:
- Direitos humanos com abordagem transversal e convergente para tratar a governança da internet
- Liberdade de expressão
- Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
- Acesso à informação
- Liberdade de associação
- Acessibilidade
- Desenvolvimento
- Protocolos e padrões abertos
- Multissetorial e pluralista
- Transparência e responsividade
Ainda, foram identificados os seguintes temas para serem aprofundados:
- Definir o significado de “desenvolvimento“ de acordo com as peculiaridades da região
- Promover a universalização do exercício de direitos humanos, além das fronteiras nacionais
- Aprofundar a compreensão do equilíbrio e balanço que deve haver entre a propriedade intelectual e o acesso ao conhecimento
- Ampliar a discussão sobre temas de neutralidade da rede
- Aprofundar o debate em temas e revisar as práticas de vigilância nas comunicações em nossa região
- Debater sobre o uso de internet com propósitos de paz
- Atualizar a interpretação e aplicação de direitos humanos na esfera digital
- Fortalecer a capacidade de desenvolvimento de conteúdos e aplicações locais
- Ampliar a compreensão e a discussão sobre a responsabilidade dos intermediários na Internet
- Direitos dos blogueiros
Por fim, também foram propostas algumas ações concretas. Os grupos destacaram como positiva a característica bottom up (de baixo para cima) dos distintos processos de governança de internet e exaltaram as modalidades participativas, inclusivas, democráticas e multissetoriais na construção de consenso. Veja a lista:
- Promover a diversidade cultural e linguística
- Desenvolver estratégias de sensibilização e compreensão sobre os princípios, respectivo significado, alcance e importância para o futuro da internet
- Aproveitar as estruturas já estabelecidas para disseminar esses princípios (por exemplo ELAC, CITEL, REGULATEL, blocos regionais etc)
- Explorar possibilidades de replicar o processo de NETMundial em instâncias nacionais
- Aprofundar o significado, processos e mecanismos para uma participação significativa no modelo multissetorial
- Promover a realização de Fóruns de Governança de Internet nacionais
- Fortalecer o LACIGF como um espaço de convergência e intercâmbio com a comunidade
- Fortalecer a participação remota
- Estabelecer mecanismos de sinergias entre as instâncias nacionais, regionais e globais
- Buscar fontes de financiamento que assegurem a participação sustentável dos atores da região nos processos de governança de internet regionais e globais
- Desenvolvimento e fortalecimento de estratégias para a construção de capacitação dos vários setores envolvidos
- Facilitar a identificação de boas práticas nacionais e a respectiva disseminação nos espaços regionais
