Em 2015, o prazo para o cumprimento das metas contidas nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos em 2000, chegam ao fim. Em seu lugar, a ONU já discute a introdução de novos objetivos. Batizados de ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), esses novos objetivos comporão a chamada Agenda Pós-2015.
O esboço inicial – conhecido como Minuta Zero – lista 17 objetivos. Um deles aborda os temas de governança, justiça e paz, e traz metas como garantia de acesso à justiça e liberdade de expressão, e ampliação da transparência governamental.
Apoiado por outros países em desenvolvimento, como Rússia, China e Índia, o Brasil adotou uma posição contrária a este objetivo em específico. Segundo o Itamaraty, em nota para reportagem da BBC Brasil, a adoção de “objetivos independentes sobre governança poderia tirar o foco dos esforços centrais que os ODSs devem promover – em particular, a erradicação da pobreza”.
O governo brasileiro argumenta ainda que os ODSs deveriam ter como base o documento final da Rio+20, realizada em 2012 no Rio de Janeiro, conforme acordo feito internamente na ONU.
A ARTIGO 19 é uma das organizações que defendem que questões relacionadas à transparência governamental, acesso à justiça e liberdade de expressão permaneçam na lista como um ODS.
No entendimento da organização, o amplo reconhecimento da liberdade de expressão e de informação, bem como o reconhecimento de parâmetros específicos de governança, contribuiria para que cada uma das novas metas seja alcançada.
“Esses são direitos instrumentais que viabilizam o debate público informado e a mobilização e participação de todos e todas no planejamento, execução e avaliação das políticas públicas que farão valer as metas sobre educação, saúde, moradia, entre outros. Por isso são essenciais e não podem ficar fora da Agenda Pós-2015 se queremos alcançar o desenvolvimento sustentável com base na garantia dos direitos humanos”, afirma a diretora-executiva da ARTIGO 19, Paula Martins.
Confira abaixo a lista dos ODSs que constam na Minuta Zero e que estão atualmente em processo de negociação:
1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas em todos os lugares
2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e nutrição adequada para todos, e promover a agricultura sustentável
3. Alcançar saúde para todos em todas as idades
4. Fornecer educação equitativa, inclusiva e de qualidade e oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
5. Atingir a igualdade de gênero e a autonomia para mulheres e meninas em todos os lugares
6. Garantir água limpa e saneamento para todos
7. Garantir serviços de energia modernos, confiáveis, sustentáveis e a preços acessíveis para todos
8. Promover o crescimento econômico forte, sustentável e inclusivo e trabalho digno para todos
9. Promover a industrialização sustentável
10. Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles
11. Construir cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros e sustentáveis
12. Promover padrões de produção e consumo sustentáveis
13. Promover ações em todos os níveis para combater as mudanças climáticas
14. Alcançar a conservação e o uso sustentável dos recursos marinhos
15. Proteger e restaurar os ecossistemas terrestres e interromper toda a perda de biodiversidade
16. Alcançar sociedades pacíficas e inclusivas, o Estado de direito, e instituições eficazes e capazes
17. Fortalecer e melhorar os meios de implementação dos objetivos e a parceria global para o desenvolvimento sustentável
