Um debate organizado por coletivos e ativistas no dia 1º de julho, na Praça Roosevelt, região central de São Paulo, com o objetivo de angariar apoio à libertação de dois manifestantes presos, culminou em mais uma série de violações arbitrárias cometidas pela Polícia Militar. O evento, que contava com aproximadamente 500 pessoas, ocorreu diante de um cerco de um número ainda maior de policiais, segundo relatos. Seis pessoas foram detidas, entre elas, dois membros do coletivo Advogados Ativistas, presos sob alegação de desacato após questionarem a ausência de identificação no uniforme de policiais.
Esse mais recente episódio se inscreve em um cenário estarrecedor para o direito de manifestação no Brasil. Enquanto o país recebe a Copa do Mundo, a constatação de ocorrências como a dispersão de protestos durante a fase inicial de aglomeração e a prisão de advogados de manifestantes mostra que as violações cometidas por agentes públicos durante manifestações não só estão mais frequentes como também se agravam.
Entre os casos mais emblemáticos, estão as prisões de Fábio Hideki e Rafael Lusvarghi, ocorridas durante o dia 23 de junho após protesto contra a Copa do Mundo realizado na avenida Paulista, em São Paulo. Acusados de serem black blocs, Hideki e Lusvarghi foram presos de forma arbitrária e sem provas. Ainda assim, a Justiça negou o pedido de habeas corpus para que ambos respondessem às acusações em liberdade. Os dois já estão presos há dez dias – Lusvarghi está no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, enquanto Hideki foi transferido para presídio em Tremembé, no interior do estado.
Em protesto no dia 26 de junho, organizado também na avenida Paulista, desta vez para pedir a libertação de Hideki e Lusvarghi, a Polícia Militar chegou a cobrar dos manifestantes a apresentação de um líder para permitir que a manifestação acontecesse – exigência não prevista na legislação. Mesmo após a requisição ter sido atendida, a corporação autorizou apenas a ocupação temporária de uma das vias da avenida.
As violações ao direito à manifestação, no entanto, não têm se restringido somente a São Paulo.
Em Belo Horizonte, uma liminar judicial chegou a proibir que protestos na cidade fossem submetidos a cerco policial, medida que vinha sendo empregada com frequência pela polícia mineira, o que impedia manifestações de ocorrer. A liminar, porém, acabou cassada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, liberando a prática.
No Rio de Janeiro, imagens que circulam pelas redes sociais mostram que manifestantes também têm sido vítimas de intensa violência policial e detenções ilegais. Um vídeo feito durante manifestação no dia 28 de junho mostra uma manifestante sendo imobilizada violentamente pelo pescoço, em um flagrante uso desproporcional da força por parte da polícia. Outro caso que chamou atenção foi a detenção de Filipe Peçanha, da Mídia Ninja, durante manifestação no dia 20 de junho. Peçanha foi detido por carregar uma bateria de notebook na mochila, considerada pela polícia como artefato explosivo.
Para além da intensa e recorrente violência policial verificada durante manifestações, também é extremamente preocupante a absoluta omissão das autoridades brasileiras em condenar as violações que o mundo todo vê. Em casos mais extremos, chegam a manifestar apoio a ações da polícia marcadas pela truculência, como em algumas declarações do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella.
Outra grave constatação é que jornalistas e midiativistas que se lançam ao trabalho de reportar manifestações parecem ser alvo de ataques deliberados por parte da polícia durante ações de dispersão. Esses ataques, também cada vez mais frequentes, se configuram não apenas como um atentado ao direito à liberdade de expressão, mas também como uma forma de coibir o direito de toda uma população de receber notícias de qualidade, de fontes plurais e diversas.
É imperativo que as autoridades brasileiras abandonem o silêncio e a postura complacente, e tomem medidas incisivas para enfrentar a situação. Não é mais possível tolerar que a Constituição – a mesma que garante a liberdade de manifestação e de livre associação – continue sendo amplamente ignorada como tem sido visto notoriamente nos últimos tempos.
