Durante o mês de maio, quando a Lei de Acesso à Informação (LAI) completou dois anos de vigência no Brasil, a ARTIGO 19 realizou uma série de pedidos de informação junto a órgãos públicos em torno de cinco temas diferentes: Água, Violência contra Mulher, Saúde, Habitação e Educação.
As informações conseguidas por meio dos pedidos servirão para subsidiar o trabalho dos programas da ARTIGO 19 e de organizações parceiras, além também de demonstrar como o direito ao acesso à informação pode ser relacionado com outros temas ligados aos direitos humanos.
Veja o relatório de monitoramento de dois anos da LAI produzido pela ARTIGO 19
À Sabesp, a ARTIGO 19 perguntou se há previsão de racionamento de água em São Paulo. De acordo com a companhia, “não há restrição de consumo de água em nenhum dos 365 municípios atendidos pela Companhia”.
Já para o Metrô, a pergunta foi sobre os casos de assédio sexual contra mulher em trens e estações da empresa em 2013. A resposta obtida apontou 79 casos registrados de “crimes com conotação sexual” naquele ano, sendo que a maioria está relacionada à “importunação ofensiva ao pudor”.
A ARTIGO 19 também questionou a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo sobre o número de profissionais contratados pelo programa Mais Médicos. Segundo a secretaria, o convênio com o programa havia propiciado, à época da resposta, “249 profissionais nas UBSs com Estratégia Saúde da Família nas regiões de maior vulnerabilidade social”.
O número de reintegrações de posse efetuados na região central de São Paulo em 2013 foi o tema do pedido de informação feito à Secretaria Municipal de Habitação. A pasta respondeu que não foi responsável por nenhum pedido de reintegração de posse, e que a incumbência por este tipo de medida seria da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos.
Por fim, a ARTIGO 19 perguntou à Secretaria Estadual de Educação onde e quando serão abertas novas escolas públicas na capital paulistana. Como resposta, foi encaminhado um link para uma planilha que listava as escolas públicas construídas no estado de São Paulo em 2013 até o dia 30 de maio – de forma que a secretaria não respondeu de forma satisfatória ao pedido de informação realizado.
Apenas a Secretaria Estadual de Educação solicitou prorrogação do prazo para processamento dos dados, estendendo em 10 dias o tempo de resposta. Ainda assim, o órgão ultrapassou em três dias o prazo limite legal. Os demais pedidos foram respondidos dentro de 20 dias, conforme o estipulado pela LAI, sem prorrogação.
As respostas da íntegra a cada uma das perguntas podem ser conferidas nos links abaixo:
Pedido de informação ao Metrô de São Paulo
Pedido de informação à Secretaria Municipal de Saúde
