Entre os dias 5 e 9 de maio, delegados dos Estados membros e associados da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) reunidos em Lima, no Peru, aprovaram a Resolução 686 (XXXV) sobre a aplicação do Princípio 10 na América Latina e Caribe.
O Princípio 10 é um instrumento internacional proposto durante a Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em 1992 – a chamada ECO-92. Ele estabelece o compromisso dos governos em garantir aos cidadãos o acesso à informação, à justiça e à participação popular nas questões ambientais.
No âmbito da Resolução 686, os países analisaram os documentos adotados nas reuniões realizadas para discutir a efetivação do Principio 10 e reiteraram o compromisso de avançar em direção à plena aplicação dos direitos de acesso à informação em assuntos ambientais, além de destacar a importância da gestão sustentável dos recursos naturais para o desenvolvimento dos países da região.
Os países envolvidos no processo também felicitaram a secretaria da Cepal pelos avanços obtidos e convidaram a comissão a fomentar a cooperação regional em torno da aplicação do Princípio 10 na América Latina e o Caribe.
Além disso, os países da região foram estimulados a participar ativamente na Quarta Reunião dos Pontos Focais, designada pelos governos dos países signatários da Declaração do Rio. A reunião será realizada em novembro de 2014, na sede da Cepal, em Santiago, no Chile.
Estas atividades fazem parte de um processo de elaboração de um mecanismo regional – que está sendo chamado de Instrumento Regional – para regulamentar a aplicação do Principio 10 no continente.
Até o dia 7 de julho, a Cepal está recebendo contribuições sobre os temas que devem integrar o futuro Instrumento Regional.
Para mais informações sobre as contribuições, veja aqui e aqui (em espanhol).
