No último dia 24, a ARTIGO 19 se somou a 500 organizações para convocar o Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU a agir contra a violência e discriminação de pessoas por motivos de orientação sexual e identidade de gênero.
Em 2011, o CDH adotou pela primeira vez resolução em que expressa uma “grave preocupação” em relação à violência e discriminação de pessoas por motivos de orientação sexual ou identidade de gênero. Isso levou a um relatório de grande repercussão elaborado pelo Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU no assunto. Ainda aguarda-se uma nova resolução do CDH sobre a questão.
Na declaração em conjunto, proferida pela ILGA (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Intersex, na sigla em inglês) durante sessão do CDH, as organizações relataram sobre como a violência e a discriminação de pessoas por motivos de orientação sexual, identidade e expressão de gênero, ou estatuto intersexual, se configura como uma preocupação sistemática e global.
Durante a sessão do CDH, Maina Kiai, Relator especial sobre o direito à liberdade de reunião pacífica e de associação, enfatizou que “uma nação que pode silenciar um grupo pode silenciar todos os grupos”. Onde grupos marginalizados, incluindo lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais (LGBTI) sofrem discriminação, seus direitos à liberdade de expressão, de associação e de reunião são quase sempre os primeiros a serem submetidos a violações e abusos.
A declaração em conjunto reflete essas preocupações. Aponta ainda para a criminalização das identidades e expressão; a impunidade em casos de assassinatos; a oposição, obstrução e proibição do trabalho de defensores de direitos humanos que atuam no tema; o cerceamento aos direitos de reunião e associação; e as tentativas de silenciar vozes dissonantes.
A situação é grave. Dessa forma, é preciso que exista uma resposta do CDH por meio de uma resolução que garanta avaliações periódicas, um diálogo construtivo e uma atenção sistemática e consistente à ocorrência de violações de direitos humanos nestes marcos.
Durante a leitura da declaração em conjunto no CDH, a Argentina reiterou sua decisão de assegurar que a violência e a discriminação que ocorram por motivos de orientação sexual e de identidade de gênero continuem na agenda do Conselho. A declaração do país foi apoiada por Brasil, Chile, Uruguai, México e Colômbia, mostrando forte liderança da região no tema.
Dois anos atrás, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse ao CDH que “a hora havia chegado” para agir contra a discriminação e a violência contra a comunidade LGBTI. Em 2014, a ARTIGO 19 reitera que não resta mais nenhum motivo para que isso não ocorra o quanto antes.
