Vigente desde o dia 16 de maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa dois anos nesta semana. A lei foi criada para regulamentar o direito à informação previsto na Constituição de 1988, mas ainda encontra bastante resistência em órgãos públicos do país. Apesar disso, o número de pedidos de informação baseados nela está crescendo.
Para refletir sobre o andamento da implementação da LAI no Brasil, os avanços realizados e os desafios a serem superados, dois eventos estão marcados em São Paulo para os próximos dias.
No dia 15 (quinta-feira), a Rede pela Transparência e Participação Social (Retps) promove a mesa de debate “2 anos da Lei de Acesso à Informação: o caminho da transparência e as práticas de acesso à informação”. O evento está marcado para ocorrer na sede da APESP (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo). Escalados para fazer a discussão estão:
- Bruno Videira (Instituto Ethos)
- Jorge Machado, (GPOPAI-USP – Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação)
- Paula Martins (ARTIGO 19)
- Fernando Meloni (Apesp – Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo)
- Fernanda Campagnucci, (Controladoria Geral do Município de São Paulo)
Na oportunidade será ainda lançado o relatório “Monitoramento da Lei de Acesso à Informação em 2013” e o portal Livre Acesso, ambos produzidos pela ARTIGO 19, e ainda a pesquisa “Desafios da Transparência no Sistema de Justiça Brasileiro”, uma co-produção entre GPOPAI, FGV e ARTIGO 19.
Já no dia 16 (sexta-feira), é a vez da mesa “Desafios da transparência: um balanço dos 2 anos da Lei de Acesso à Informação”, marcada para ocorrer na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, às 10h. No grupo de debatedores estão:
- Juana Kweitel (Conectas)
- Marina Atoji (Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo)
- Natália Paiva (Transparência Brasil)
- Paula Martins (ARTIGO 19)
- Marta Machado (FGV)
O debate dever abordar temas como segurança pública, o uso da LAI na imprensa e o papel de órgãos fiscalizatórios do governo.
SERVIÇO
Evento: “2 anos da Lei de Acesso à Informação: o caminho da transparência e as práticas de acesso à informação”
Data: 15/05/2014
Horário: 18h30
Local: Sede administrativa da APESP – Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo
Endereço: Rua Libero Badaró, 377, 9º andar, cj. 906 – Centro – São Paulo (próximo a estação de metrô São Bento)
Mais informações: comunicacao@artigo19.org/
Evento: “Desafios da transparência: um balanço dos 2 anos da Lei de Acesso à Informação”
Data: 16/05/2014
Horário: 10h
Local: Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
Endereço: Rua Rocha, 233, Bela Vista
Mais informações: comunicacao@artigo19.org/
