Neste dia 3 maio, é comemorado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. A data foi assim definida pela Assembleia Geral da ONU em 1993, com o objetivo de lembrar à sociedade os casos de violação à liberdade de imprensa, bem como de encorajar e destacar iniciativas que a promovam.
Para marcar o dia, a ARTIGO 19 listou cinco curiosidades sobre o tema “Liberdade de Imprensa”. Confira:
1 – NO SÉCULO 17. Uma das obras mais antigas que é habitualmente citada como referência nos debates sobre a liberdade de imprensa chama-se Areopagitica, escrita por John Milton, em 1644. No livro, o autor se refere ao direito natural do indivíduo de expor e de imprimir suas ideias, sem restrições externas. Sua defesa, porém, é calcada essencialmente em argumentos religiosos, como era regra naquela época. Milton defendia que cada indivíduo pudesse se expressar e se expor às diferentes versões de um fato, para que assim se alcançasse a verdade – desde, é claro, que não se ofendesse a Deus.
2 – RANKING. A organização Repórteres Sem Fronteiras publica todo ano o Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa, que busca classificar os países do mundo todo de acordo com os níveis de liberdade de imprensa. No ranking referente a 2013, a Finlândia é apontada como o país da imprensa mais livre. Em último lugar veio a Eritreia. O Brasil aparece apenas em 108º lugar. Veja a lista completa.
3 – DOCUMENTOS INTERNACIONAIS. Pelo menos desde o século 18 já existem documentos internacionais que buscam abordar o direito à liberdade de imprensa. Alguns de forma mais direta, outros, de forma mais indireta.
A Declaração da Virginia, de 1776, elaborada durante o processo de independência dos Estados Unidos, ocorrido no mesmo ano, aborda o conceito em seu artigo 21. Já a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, redigida durante a Revolução Francesa de 1789, fala em seu artigo 11 que “a livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente.”
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU em 1948, fala em seu artigo 19 que “todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
4 – PRÊMIO. Em 1997, a UNESCO criou o Prêmio Mundial “Guillermo Cano” de Liberdade de Imprensa, visando homenagear uma pessoa, organização ou instituição que realizou uma grande contribuição na defesa e/ou promoção da liberdade de imprensa no mundo. O prêmio é no valor de 45 mil dólares e é concedido todo ano no dia 3 de maio.
O nome é em homenagem a Guillermo Cano Isaza, editor do jornal colombiano El Espectador, e que foi assassinado em Bogotá no dia 17 de dezembro de 1986. Cano era reconhecido pelo empenho que dedicava nas denúncias contra os cartéis de drogas colombianos.
5 – CENSURA PRÉVIA. Em um período histórico recente, a liberdade de imprensa no Brasil era cerceada de forma oficial. Isso aconteceu durante a Ditadura Militar, após a entrada em vigor do AI-5, em 1968, que, entre outros cerceamentos a direitos fundamentais, instituiu a censura prévia à imprensa. Com isso, censores enviados pela governo passaram a habitar redações de jornais do país, e detinham o poder de determinar o que poderia ser publicado e o que não poderia. A censura prévia no Brasil só chegou ao fim em 1978, com o fim do AI-5.
