Nota pública sobre o evento “Diálogos Governo-Sociedade Civil”

A ARTIGO 19 manifesta preocupação com a fala do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, durante o evento “Diálogos Governo-Sociedade Civil”, realizado ontem (24), na Casa de Portugal, em São Paulo. Na ocasião, o ministro se reuniu com autoridades governamentais e membros da sociedade civil para defender a realização da Copa do Mundo no Brasil.

Diversos pontos de sua exposição nos pareceram problemáticos, a começar pelo momento em que essa iniciativa de diálogo acontece: a apenas um mês e meio do início do megaevento esportivo. Trata-se, claramente, de uma medida extremamente tardia, uma vez que manifestações contra a Copa do Mundo têm ocorrido de forma contundente pelo menos desde o ano passado. O momento escolhido para estabelecer o diálogo com a sociedade civil e movimentos sociais parece indicar que o verdadeiro motivo por trás do evento de ontem é a crescente preocupação com os protestos e com os reflexos na imagem do governo federal.

Gilberto Carvalho também não se pronunciou sobre as inúmeras violações que têm ocorrido por conta da realização da Copa do Mundo. Entre elas, estão os enormes gastos de dinheiro público em estádios que serão subutilizados; a violação à soberania do país com a Lei Geral da Copa, que modificou a legislação apenas para atender a demandas da Fifa; as remoções de dezenas de milhares de pessoas de suas casas por conta de obras justificadas pela realização do megaevento, sem oferecer atendimento habitacional adequado a elas; e o recrudescimento do aparato repressivo do Estado para suprimir manifestações.

Em determinado momento de sua fala, o ministro argumentou que “as manifestações são legítimas, mas que precisavam ser baseadas em dados verídicos”. A ARTIGO 19 entende que não cabe ao governo indicar quais os motivos que podem ou não levar manifestantes às ruas. Ao governo cabe tão somente garantir o direito constitucional à manifestação e evitar que violações ao direito de liberdade de expressão ocorram.

Gilberto Carvalho disse ainda que o Governo Federal não apoia os projetos de leis que criminalizam as manifestações. No entanto, logo em seguida, o ministro afirmou que o governo “não pode permitir que fuscas sejam queimados e cinegrafistas, mortos”,  deixando uma insinuação no ar de que deve haver leis que aumentem a pena para os crimes de dano ao patrimônio e lesão corporal quando ocorridos no contexto de protestos, conforme já sugerido por algumas propostas legislativas em discussão em Brasília.

Por fim, o ministro ainda se eximiu de comentar os graves abusos cometidos pela polícia durante as manifestações que têm acontecido nos últimos tempos. Muito menos falou sobre a elaboração de protocolo para o uso da força em manifestações, reivindicação de diversos grupos e entidades.

Diante disto, a ARTIGO 19 reforça as recomendações que já vem fazendo há tempos, todas em consonância com outros setores da sociedade civil:

  •  o Governo Federal deve se opor a qualquer projeto de lei que tenha como objetivo a criminalização de manifestações
  •  o Governo Federal deve atuar de forma a inibir a violência policial durante manifestações, buscando coibir em especial o porte de arma de fogo enquanto elas ocorrem e as prisões para averiguação
  • o Governo Federal deve se esforçar o máximo possível para garantir que o direito à manifestação seja plenamente respeitado

 

São Paulo, 25 de Abril de 2014


Crédito da imagem: “Mercosul Social e Participativo”, sob a atribuição Creative Commons 2.0

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