No dia que marca os 50 anos do Golpe, convocamos a todos a provocar os poderes públicos e fazer a seguinte pergunta: onde estão os desaparecidos políticos? A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), aprovada 23 anos após a Constituição Federal brasileira, obriga os órgãos públicos a responder em no máximo 20 dias os pedidos de informação que podem ser feitos por qualquer indivíduo sem custo e sem justificativa. As recentes violações à liberdade de expressão vistas nos protestos e a crescente repressão e criminalização dos movimentos populares mostram a importância de seguir na luta pelo direito à memória, verdade e justiça, para que praticas repressivas sejam definitivamente abolidas de nossas instituições democráticas. A Lei de Acesso à Informação é de fundamental importância para que as informações sobre as violações aos direitos humanos e seus responsáveis sejam revelados.
Para pressionar o governo por uma ampla divulgação sobre os desaparecidos políticos e as autoridades coatoras, do período ditatorial e de hoje, faça um pedido de informação aos órgãos públicos, como por exemplo: Ministério da Defesa, Arquivo Público do seu Estado, Secretaria de Segurança Pública do seu Estado, dentre outros.
Para fazer o pedido é fácil, caso queria mais orientações procure aqui: http://ferramentas.artigo19.org/
