A Polícia Civil de São Paulo recomendou a criação de um banco de dados com informações sobre todos os manifestantes que vierem a ser detidos nos protestos.
A ARTIGO 19 realizou um pedido de informação buscando entender como esse banco de dados será gerenciado e utilizado, além pedir as justificativas legais que autorizam a criação do mesmo.
Medidas como essa podem afetar gravemente a nossa privacidade, principalmente porque no Brasil não temos leis específicas que protejam este direito.
Confira aqui as nossas perguntas encaminhadas à Secretaria de Segurança Pública:
(i) Qual é a base legal que permite a criação desse banco de dados?
(ii) Existe normativa que regulamente a coleta, armazenamento, tratamento e utilização destes dados?
(iii) Qual a finalidade da criação do banco de dados? Haverá alguma forma de monitoramento dos indivíduos constantes no banco?
(iv) Quais órgãos poderão ter acesso a esses dados
(v) Qual será o tratamento destes dados, isto é, haverá cruzamento com outros dados presentes em outros bancos? Se sim, quais?
(vi) Qual sistema operacional técnico será utilizado?
