A ARTIGO 19 participou no dia 15 de Janeiro numa plenária organizada pela Ação Cearense de Combate à Corrupção e Impunidade (ACECCI), em Crato, região cearense do Cariri. O objetivo do encontro foi o de continuar a articulação local para a constituição de um núcleo regional da rede. Entre as cerca de 40 pessoas presentes, estavam representantes de organizações parceiras, como MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), IFC (Instituto de Fiscalização e Controle), AMARRIBO (Amigos Associados de Ribeirão Bonito), além de representantes de organizações locais de várias cidades da região, como Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Missão Velha, Brejo Santo, entre outras.
Em um primeiro momento, houve algumas breves colocações dos representantes de organizações parceiras. O GEPOPAI apresentou o projeto InfoSeca (infoseca.org), que tem o objetivo de construir uma plataforma de informações que agregue dados (legislativos, jornalísticos e de mapas) das regiões geográficas que sofrem com o fenômeno da seca. O representante do MCCE, por sua vez, trouxe a discussão sobre a lei 9840/99 (http://www.mcce.org.br/site/lei9840.php), lei de iniciativa popular criada para combater a compra de votos e o uso da máquina administrativa no período eleitoral. Falou o representante da Força Tarefa Popular, que apresentou a experiência das marchas contra a corrupção (http://forcatarefapopular.org/as-marchas.html). A ARTIGO 19 participou explicando o que era a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/11) e como o direito à informação é um instrumento fundamental para o controle social sobre as ações do governo e para a participação popular nos processos decisórios.
Após as falas das organizações parceiras, os representantes das cidades da região comentaram o que fora exposto e apresentaram a situação do cotidiano de sua atuação. Ao final, ficou deliberada a criação de um núcleo regional da ACECCI, que terá autonomia organizativa atuando de maneira articulada com os outros pontos da rede no Ceará.
A ARTIGO 19 e a ACECCI foram também parceiras no projeto “Promoção do Ativismo Municipal em Liberdade de Informação no Brasil”, financiado pela UNDEF (United Nations Democracy Fund).
Para mais informações sobre a Lei de Acesso à Informação para o Controle Social, acesse:
http://ferramentas.artigo19.org/assets/archives/entendendo_lei_acesso_informacao.pdf
http://ferramentas.artigo19.org/assets/archives/liberdade_informacao.pdf
