Seminário “Transparência na Copa de 2014 em Salvador – Como Está Esse Jogo?”
Seminário “Transparência na Copa de 2014 em Salvador – Como Está Esse Jogo?”
Artigo 19 participou do seminário “Transparência na Copa de 2014 em Salvador – Como Está Esse Jogo?” realizado pelo Instituto Ethos no dia 21 de Novembro em Salvador. A iniciativa faz parte do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, iniciativa nacional do Ethos que está promovendo debates sobre transparência dos investimentos da Copa do Mundo de 2014 nas doze cidades-sede.
Na mesa “Transparência Pública e o Direito à Informação nas Cidades-Sede da Copa de 2014”, a Artigo 19 apresentou suas experiências de trabalho na área de Acesso à Informação, com ênfase no monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no nível federal, destacando como a LAI pode ser um instrumento para a efetivação de outros direitos. No mesmo evento, apresentamos algumas reflexões sobre as oficinas e consultas realizadas com organizações de diversas áreas, que demonstraram uma necessidade de divulgar mais a LAI e de adequar a linguagem da informação disponibilizada. Especificamente para este evento, a Artigo 19 abordou a Parceria para o Governo Aberto, destacando que participação da sociedade civil ainda é restrita e contém dificuldades de comunicação com o governo.
Segundo indicadores do Instituto Ethos que avaliam o funcionamento dos canais de informação e participação da população em relação aos investimentos dos governos municipais e estaduais para a realização do Mundial de 2014, Salvador é uma das cidades mais mal avaliadas no quesito transparência. Nesse sentido os participantes da mesa enfatizaram a importância da Lei de acesso à informação e a necessidade de se garantir transparência e participação social nos processos de decisões.
Saiba mais: http://www3.ethos.org.br/cedoc/servico-de-acesso-a-informacao-em-salvador-so-em-julho-de-2014/#.UrNOT9JDugT
Artigo 19 realiza Oficina de Acesso à Informação e Direito à Moradia em São Paulo.
A LAI é uma ferramenta transversal à sociedade brasileira, podendo assim ser um importante contributo para áreas como o direito à moradia, saúde e ambiente. No caso do direito à moradia, entre ameaças de despejo, falta de informações sobre bolsa-aluguel, prédios vazios que poderiam ser destinados para moradia e não são, recursos de Fundos de Habitação Social que não se sabe se estão sendo usados, a LAI pode ser uma inegável aliada. Esses casos, além de outros, mostram a desinformação a que o Poder Público submete militantes de movimentos sociais, ativistas e pessoas comuns que lutam pela busca de moradia digna.
Nesse sentido, a Artigo 19 realizou uma Oficina de Acesso à Informação e Direito à Moradia, em parceria com o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, em São Paulo. O evento aconteceu dia 5 de Dezembro e juntou cerca de 20 pessoas, entre elas vários ativistas e militantes de movimentos por habitação, como o Movimento Moradia Para Todos (MMPT), a União dos Movimentos de Moradia (UMM), O Movimento dos Sem-Teto do Centro (MSTC).
A Oficina consistiu em apresentar o conceito de Acesso à Informação e como este se pode concretizar na prática, através da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). A LAI é constituída por dois pilares indissociáveis, a Transparência Ativa e a Transparência Passiva. Por um lado, os participantes tiveram oportunidade de entender como funciona a Transparência Ativa (divulgação de uma série de informações nos sites dos órgãos públicos, como orçamentos, contratos, licitações, seções de “Perguntas Mais Frequentes”) e por outro, de realizar um exercício prático, escrevendo pedidos de informação dirigidos a um determinado órgão, após receberem explicações sobre Transparência Passiva.
Para a sociedade civil brasileira tirar melhor partido da LAI é importante saber como efetuar um pedido de informação de forma clara e específica. Como tal, a ARTIGO 19 apresentou uma série de dicas de boas práticas (tais como não fazer muitas perguntas no mesmo Pedido de Informação), explicou os prazos para recebimento de resposta (até 20 dias prorrogáveis por mais 10), quais as exceções (os Pedidos de Informação não podem solicitar, por exemplo, informações pessoais de servidores ou outras pessoas, como o endereço ou telefone).
Neste caso, os participantes fizeram o exercício dos Pedidos de Informação relativos a questões de moradia. Benedito Barbosa, vinculado à CMP (Central de Movimentos Populares), por exemplo, escreveu um Pedido de Informação para solicitar à Prefeitura de São Paulo qual o valor exato empenhado em habitação popular no ano de 2013 e qual o valor exato aplicado. No exercício, ele também sugeriu solicitar o número de casas populares planejadas e as que foram efetivamente construídas pela Prefeitura de São Paulo em 2013.
Oficina Cidade e Informação: a transparência e o controle social
No dia 9 de dezembro, a Artigo 19, em parceria com a Ação Educativa, promoveu a Oficina Cidade e Informação: a transparência e o controle social na defesa do direito à educação, como parte da programação do festival de direitos humanos da cidade de São Paulo. Estiveram presentes 20 pessoas, entre jornalistas, bibliotecários, estudantes e membros de organizações não governamentais que atuam na área de educação. Na oficina foram abordados temas como Direito à Informação, Lei de Acesso à Informação, transparência ativa e transparência passiva, terminando com o exercício prático de elaborar um pedido de informação. Por fim, foram apresentados alguns resultados do mapeamento da transparência na área de educação, que indicou a ausência de informação referente à educação nas prisões e educação quilombola. Foram apresentados os principais bancos de dados do MEC divididos por categorias como gestão participativa e ações e programas.
