Vitória em campanha contra repressiva legislação para ONGs no Quênia

imgNa quarta-feira 4 de dezembro, uma proposta de emenda visando, entre outras disposições, limitar a quantidade de financiamento externo para as ONGs no Quênia, foi derrotada durante a segunda leitura no Parlamento. As alterações previstas no Statute Law Miscellaneous (Amendments) Bill 2013 teriam consequências terríveis para as ONGs no país.

Entre as questões contenciosas estavam uma proposta de limite de financiamento internacional para ONGs com um valor máximo de 15% e um plano para permitir que o governo do Quênia tivesse uma palavra considerável sobre as operações das organizações não governamentais. Em um país onde as ONGs desempenham um papel considerável no apoio a muitos com serviços básicos e vitais, como a saúde , educação e ajuda humanitária, a alteração teria afetado gravemente  os mais vulneráveis ​​desta sociedade.

A rejeição do projeto de lei é em grande parte atribuída a semanas de campanha contra as alterações . A ARTIGO 19 fez a apreciação jurídica que serviu de base para a campanha contra as alterações. Outras organizações da sociedade civil, incluindo a Community of Democracies Working Group on Enabling and Protecting Civil Society e similares ONGs se juntaram a uma campanha ferverosa contra as alterações: manifestações pacíficas foram realizadas, uma petição foi entregue ao parlamento do Quênia, e ações online, como o Thunderclap (mega ação conjunta) internacional organizada pela ARTIGO 19 nas mídias sociais.

As respostas da sociedade civil em relação à legislação apresentada destacaram o papel fundamental que as ONGs desempenham no Quênia: o público veio em grande número para condenar qualquer tentativa de diminuir o espaço cívico e limitar o trabalho das ONGs, beneficiários do apoio de ONGs, especialmente os membros mais vulneráveis ​​da sociedade, pressionaram o parlamento a rejeitar as alterações, as ONGs se uniram para formar uma frente formidável na oposição à emenda. Estes esforços concertados, coordenados e apaixonados, exerceram no final tanta pressão sobre o governo para rejeitar as alterações, que este viu-se sem outra escolha que não fosse retirá-las.

As ONGs fornecem um apoio essencial para muitas das pessoas mais vulneráveis ​​na sociedade. Por exemplo, na favela de Kibera , no Quênia , uma das maiores favelas da África , as ONGs prestam serviços essenciais que vão desde a saúde à educação e à redução da pobreza. Limitar o montante do financiamento para essas ONGs teria sido o mesmo que destruir os meios de subsistência daqueles que dependem de seus serviços.

As alterações propostas foram uma tentativa de limitar e diminuir o espaço cívico no Quênia pelo governo. Assim, a ARTIGO 19 permanecerá vigilante e pronta para responder de forma robusta a quaisquer novas medidas por parte do governo queniano para limitar a liberdade de expressão ou incapacitar uma sociedade civil vibrante.

Postado em

Icone de voltar ao topo