Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), estabelecidos pela ONU em 2000 para serem cumpridos pelos países, vão em breve dar lugar aos novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que estão sendo discutidos e devem vigorar já em 2015. Como o nome indica, a pauta prioritária vai passar por preocupações com o meio ambiente e a sustentabilidade do planeta, mas também deve incluir temas de saúde, segurança alimentar, habitação, saneamento e outros.
A campanha para definir os novos Objetivos de Desenvolvimento tem envolvido consultas em mais de 30 países, envolvendo governos, ONGs e demais representantes da sociedade civil. A ARTIGO 19 se soma a essas associações e defende que as pautas de liberdade de expressão e de acesso à informação são fundamentais num contexto de desenvolvimento sustentável.Em concreto, a ARTIGO 19 propõe a criação de um novo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para a boa governança, que preveja metas em três áreas: Transparência, Liberdade de Expressão e Acesso à Informação. O novo ODS deve ser pensado de forma a reforçar a responsabilidade dos governos com os temas da agenda internacional pós-2015.
A ARTIGO 19 acredita que metas deste tipo ajudariam a aprimorar a atuação de órgãos e instituições públicas dos países participantes e podem auxiliar no respeito e no cumprimento dos direitos humanos.O direito a um ambiente saudável e sustentável para todos requer que governos disponibilizem informações corretas e atuais sobre obras, políticas públicas e outras medidas adotadas (por exemplo, sobre a construção de usinas ou rodovias), além de respeitar a opinião dos indivíduos, especialmente quando essas pessoas sofrem diretamente os impactos de tais ações. Recentemente, a ARTIGO 19 divulgou um caso paradigmático disso através do documentário Princípio 10 – a construção do Rodoanel, projeto rodoviário da Grande São Paulo.
“Um ODS sobre o tema poderia, por exemplo, criar metas para a formulação de leis nacionais e iniciativas de transparência pelos países. A Organização dos Estados Americanos (OEA) possui uma legislação-modelo que pode servir de marco legal para essa discussão”, defende Paula Martins, diretora-executiva da ARTIGO 19 Brasil.
A ARTIGO 19 acredita que esta é uma campanha em que o Brasil deve fazer a diferença. “Se o Brasil apoiar oficialmente esta pauta perante a ONU, esta seria uma mensagem clara de apoio à Transparência, ao Acesso à Informação e à Liberdade de Expressão em todos os níveis de governo, para todos os países-membros”, acrescenta.
Com o objetivo de divulgar esta agenda na arena pública, a ARTIGO 19 participa nesta sexta-feira (29/11) do seminário “Municipalização dos Objetivos do Milênio (ODM) e a construção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, promovido pelo governo federal junto com organizações como a Abong (Associação Brasileira de ONGs). O evento é aberto e gratuito, e ocorre das 14h às 16h, no Expo Center Norte, em São Paulo.
Para mais informações sobre o evento:
Para consultar o folheto informativo da ARTIGO 19 sobre o tema:
Panfleto-Artigo-19-NOVA-VERSÃO.pdf
Para saber mais sobre o princípio 10:
