No seguimento do trabalho de acompanhamento e apoio às rádios comunitárias no contexto brasileiro, a ARTIGO 19 apresenta hoje uma análise comparada de países que permitem publicidade e propaganda comercial neste tipo de rádios, em referência à minuta do Projeto Legislativo do Senado que propõe possibilitar 10 minutos diários de publicidade e propaganda restrita ao comércio local.
Apesar da ARTIGO 19 considerar que em causa está uma importante iniciativa e um avanço no que diz respeito à sustentabilidade das rádios comunitárias, consideramos que o referido Projeto de Lei restringe demasiadamente o tempo destinado à publicidade na programação diária das rádios. O tempo diário de publicidade na radiodifusão como um todo deve estar sujeito a limites, porém estes não devem ser tão rigorosos a ponto de minar o desenvolvimento e crescimento do setor.
A questão é ainda mais delicada quando relacionada às rádios comunitárias, se por um lado existe uma preocupação em proteger o caráter não comercial dessas emissoras, também existe um receio quanto à capacidade de sobrevivência sem incentivos publicitários.
Nesse sentido, a ARTIGO 19 vem hoje lançar uma breve análise sobre os padrões internacionais e as discussões da sociedade civil nesse campo, bem como uma tabela comparativa sobre como outros países vêm aplicando a publicidade para as rádios comunitárias.
Consulte a análise completa:
https://artigo19.org/wp-content/blogs.dir/24/files/2013/11/Analise-comparada-Publi-RadCom-1.pdf
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