A votação do marco civil, que estava em regime de urgência constitucional, está trancando a pauta da Câmara dos Deputados desde o dia 28 de Outubro. Desde então uma grande discussão defendendo uma internet livre e democrática começou nas redes sociais e em Brasília.
Os deputados debateram no dia 06/11/2013 em uma comissão geral o relatório final da lei que irá regulamentar a internet no Brasil, o Marco Civil da Internet. O debate contou, entre outros, com representantes das empresas de telecomunicações e representantes da sociedade civil. Estes últimos defendem a aprovação de um marco civil que garanta uma internet livre e com proteção à liberdade de expressão, à privacidade e à neutralidade da rede.
O texto final foi apresentado no dia 05/11 pelo deputado Alessandro Molon e pode-se afirmar que é bastante satisfatório para a sociedade já que garante as premissas básicas para uma internet livre, colocando interesses exclusivamente corporativos do lado de fora da lei. A discussão na Câmara foi fundamental para evidenciar aos deputados a importância da aprovação do marco civil da internet como consta no relatório final.
Os representantes da sociedade civil deixaram claro no plenário o caráter popular do projeto de lei, isto é, um projeto que foi construído a partir de consultas públicas, e enfatizaram a necessidade de se aprovar uma lei que respalde a neutralidade da rede, ou seja, que respeite a isonomia da internet, tratando igualmente todos os usuários e sites. O relator do Projeto enfatizou que o marco civil não pode ser entendido como um modelo de negócios para a internet, mas como uma lei que proteja interesses e direitos coletivos em detrimento de interesses privados e corporativos.
Além disso, foi destacada a importância da proteção à privacidade e à liberdade de expressão para garantir que a internet cumpra a sua função de comunicabilidade e de acesso à informação. Para tanto, é preciso que os interesses apresentados pela sociedade na época da formulação da lei sejam respeitados e que a versão final do projeto apresentada por Molon seja aprovada.
Após o debate na comissão geral, o único grande grupo que se opõe à aprovação do texto como está é o grupo composto pelas empresas de telecomunicações, pois querem flexibilizar a garantia da neutralidade da rede para ofertar serviços de forma diferenciada segundo os conteúdos acessados pelo usuários, criando uma espécie de pedágio da internet, onde pacotes para acessar redes sociais e emails podem ser mais caros que pacotes para acessar só emails, por exemplo. Além disso, os provedores de internet poderão beneficiar alguns sites em detrimento de outros.
No dia 12/11 líderes parlamentares se reuniram para decidir as votações da semana e pela terceira vez a votação do marco civil foi adiada. A nova previsão é que a votação aconteça depois do feriado de 15 de Novembro. Ainda no dia 12/11 aconteceu uma entrevista coletiva em defesa do marco civil, contando com a presença do deputado Molon. A entrevista foi transmitida ao vivo pela internet e os internautas podiam fazer perguntas aos parlamentares através do canal E-democracia. Na entrevista, Molon afirmou que, apesar de aceitar mudanças, os três pilares do marco civil não serão negociados, quais sejam a neutralidade da rede, a privacidade dos usurários e a liberdade de expressão. Apesar do crescente apoio que o atual texto do marco civil ganhou dos deputados, é preciso ficar atento às mudanças que podem acontecer até o dia da votação.
O marco civil da internet, se votado como está, será uma referência na garantia dos direitos a internet em todo o mundo devido à sua construção coletiva e à forte proteção a uma internet livre. É importante que nessa reta final a sociedade acompanhe de perto o encaminhamento e a votação do marco civil para defender uma internet verdadeiramente democrática.
