A audiência realizada no dia 29/10/2013 na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) foi tema em diversos jornais. O objetivo da Artigo 19 era demonstrar que a legislação brasileira relativa aos chamados crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) e desacato previstos no Código Penal, contrariam os padrões fixados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Essa legislação da maneira como atua hoje é altamente prejudicial à liberdade de expressão, uma vez que muitos políticos se utilizam dela para calar e punir as pessoas que emitem algum tipo de opinião ou informação sobre eles. Em consequência disso, a democracia também encontra-se prejudicada. Portanto, a CIDH defende que a melhor maneira de lidar com esse tipo de situação é na esfera civil e não penal, como acontece no Brasil
Saiba mais sobre a audiência e os argumentos da Artigo 19 em https://artigo19.org/?p=3651
Assista à audiência completa: https://www.youtube.com/watch?v=CtTlkaIeZKI
Confira as matérias que foram publicadas nos jornais:
