Encontro no Ndis discute metodologia de pesquisa para o monitoramento da Lei de Acesso à informação
No dia 10/10, A Artigo19 participou de um debate em reunião do NDIS – Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da USP. O debate foi sobre a metodologia utilizada para a produção do Balanço de 1 ano da Lei de Acesso à Informação, sobre os resultados do monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pela organização e os próximos passos desse monitoramento.
O monitoramento inicial foi um retrato do trabalho da Artigo 19 com a LAI no primeiro ano de sua implementação. Os pedidos foram resultado do trabalho cotidiano dos projetos da organização, isto é, não foram construídos especificamente para o monitoramento da LAI. Dando continuidade ao monitoramento e para avançar nesse campo, a Artigo 19 está fazendo uma auditoria de 51 órgãos dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) em nível federal. Para essa auditoria, serão feitas mais de 420 pedidos de informação e a metodologia foi pensada para que a auditoria possa ser repetida nos próximos anos com bases que permitam a comparação dos resultados a cada ano.
Acesse aqui o balanço de 1 ano da Lei de Acesso à Informação
Encontro com relatores para a liberdade de expressão da ONU e da OEA
A Artigo 19 co-organizou uma série de reuniões no Rio de Janeiro com os relatores para a liberdade de expressão da ONU, Frank la Rue, e da OEA, Catalina Botero e representantes da sociedade civil.
A fim de apresentar o panorama brasileiro no contexto da liberdade de expressão, a Artigo 19 chamou atenção para os diversos casos de violência contra jornalistas e contra os defensores de direitos humanos. O Brasil está entre os primeiros nos rankings relacionados a mortes de jornalistas. Em pesquisas da Artigo 19 foi registrada a morte de sete jornalistas no ano passado, provavelmente relacionados com liberdade de expressão e nove defensores de direitos humanos. Este número corresponde ao total dos três anos anteriores.
A Artigo 19 destacou também que os perigos tradicionalmente associados aos jornalistas agora se estendem para a comunicação online, no entanto tantos os blogueiros como os internautas muitas vezes não têm o respaldo de uma instituição para a sua proteção, o que os coloca em uma situação de maior vulnerabilidade.
Os desafios relativos a Lei de Acesso à Informação também foram levantados. Apesar da lei já estar em vigor a mais de um ano, muitos governos ainda não a implementaram ou apresentam alguns problemas como, por exemplo, pedidos de informação não respondidos ou respondidos de maneira incompleta.
Para completar o quadro brasileiro, a Artigo 19 mencionou os casos de processos judiciais dirigidos a blogueiros e internautas, em especial por difamação. No Brasil casos de difamação tem previsão legal penal, porém organizações internacionais recomendem que esse casos tenham previsão civil e não penal. Além disso as altas multas representam um grande risco à liberdade de expressão.
Integrando a agenda de reunião, os relatores receberam problemas e questões fundamentadas por escrito e dialogaram com a sociedade civil brasileira em torno destes temas. As contribuições apresentadas na reunião poderão integrar manifestações públicas dos dois relatores sobre a situação da liberdade de expressão no país.
Audiência Pública “Liberdade de expressão e de informação no direito eleitoral: coleta de subsídios para atuação do PRE-SP nas eleições de 2014″
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE/SP) realizou no dia 17/10 uma audiência pública com o objetivo de receber sugestões, contribuições e informações para que a atuação da PRE/SP nas eleições de 2014 ocorra de forma a preservar o direito da liberdade de expressão e do acesso à informação em seus dispositivos que regulam o processo eleitoral.
A Artigo 19 foi convidada a discutir na audiência a relação entre as eleições e a liberdade de expressão, tendo em vista a complexidade que envolve tal relação. Considerando que a liberdade de expressão é uma pré condição para que tenhamos eleições livres, justas e plurais, mas que ao mesmo tempo é justamente em épocas de eleições que ocorrem restrições mais severas à liberdade de expressão, a Artigo 19 expôs alguns pontos importantes de preocupação em relação à liberdade de expressão nas eleições.
Questões como informações relacionadas às verbas públicas destinadas à publicidade oficial – embora o uso de verbas públicas para propaganda de partido ou governo seja proibido por lei – e a destinação dos anúncios do governo são relevantes para esse debate, pois a publicidade oficial pode se tornar um sério problema para a liberdade de expressão uma vez que, tendo certa discricionariedade, os gestores podem favorecer veículos que tenham uma linha editorial mais afinada com o governo ou retirar anúncios como forma de reação a artigos ou reportagens mais críticas.
Artigo 19 pontuou que a enorme quantidade de políticos que são proprietários de radio e TV, fato que abre possibilidade para o uso político das mesmas, a manutenção da cultura do sigilo ao em vez da transparência e do governo aberto que garante o acesso à informação e o uso da violência e da repressão àqueles que denunciam corrupção ou outras irregularidades na gestão (a Artigo 19 mapeou e documentou em 2012 pelo menos 10 agressões físicas relacionadas a coberturas jornalísticas das eleições municipais) são pontos cruciais a serem discutidos e enfrentados nesse debate sobre liberdade de expressão e eleições.
Além disso, o desrespeito às normas internacionais as quais recomendam aos Estados que ao tratar de casos de difamação substituam suas normas penais por civis e o desrespeito à premissa de que informações de relevante interesse público devem ser divulgadas, mesmo quando possam afetar reputações e a sub-valoração da liberdade de expressão frente a outros direitos foram outras questões importantes nessa discussão levantadas pela Artigo 19.
Para mais informações acesse https://artigo19.org/?p=3538
Consulta acesso à informação e dados em educação
A Artigo 19 promoveu uma consulta sobre acesso à informação e dados em educação no dia 19/10 em parceria com a Ação Educativa, parceira da organização no projeto Implementing the Right to Information in Brazil – a sectorial approach (implementando o direito à informação no Brasil – uma abordagem setorial).
O objetivo da consulta era verificar as lacunas de acesso à informação na área da educação, apresentar os resultados alcançados pela Artigo 19 até o momento e verificar como as organizações estão utilizando a Lei de Acesso à Informação. Estiveram presentes as organizações Ação Educativa, IT3S, PORVIR, Fundação Abrinq, Instituto Lidas além de uma repórter do Gestão Escolar.
Foram constatados diversos pontos referentes ao direito de acesso à informação na área de educação que precisam ser melhor disponibilizados e divulgados. Dentre os problemas verificados pode-se destacar que há ainda graves limitações no que diz respeito aos pedidos de informação e à disponibilização das informações: recebimento das respostas por canais não oficiais e sem a identificação de quem respondeu o pedido, indicando uma incoerência na obrigatoriedade de identificação do cidadão que fez o pedido de informação enquanto o mesmo não é exigido do governo.
A disponibilização dos dados em formato não abertotambém foi um problema identificado pelas organizações. No painel do MEC, por exemplo, é somente possível a visualização dos dados eestes os dados não podem ser acessados por máquina, o que aumenta o trabalho de quem quer manuseá-los.
Outros problemas verificados são a falta de homogeneidade entre os indicadores utilizados, o que impede a comparação entre os municípios, a incoerência entre os dados uma vez que os números divulgados não coincidem com as divulgações anteriores ou de outras fontes e a dificuldade de entendimento dos dados disponibilizados, principalmente dados relativos aos orçamentos, os quais utilizam uma linguagem muito técnica e especializada.
Constatou-se ainda que algumas informações são divulgadas de maneira incompleta como no caso dos contratos onde não é possível acessar o tema, o edital nem o contrato em si. Por fim, as organizações relataram que são desconhecidos os critério utilizados para divulgar a lista de perguntas frequentes que aparece no site do MEC. O ideal seria divulgar todas as perguntas e suas respectivas respostas, numa ação verdadeiramente transparente, já que não se sabe quais são os filtros utilizados para fazer esta lista.
Para saber mais acesse: https://artigo19.org/?p=3555
Artigo 19 marca presença no Internet Governace Forum 2013
A ARTIGO 19 está participando do IGF 2013 – o Internet Governance Forum, que acontece ao longo desta semana na Indonésia. A organização organizara o workshop “Protecting journalists, bloggers and media actors in digital age” – Protegendo jornalistas, blogueiros e actores da mídia na era digital.
O workshop será realizado em conjunto com instituições parceiras como a UNESCO e o CELE-UP (Centro de Estudos sobre Liberdade de Expressão e Acesso à Informação, Universidad de Palermo, Argentina). A premissa da oficina será discutir quais os desafios ligados à garantia dos direitos e da segurança dos jornalistas, blogueiros, e outros cidadãos que utilizam mídias digitais para a produção de notícias. Para tanto, a ARTIGO 19 irá compartilhar recomendações no contexto da sua policy sobre “O direito a bloggar” como uma introdução para intervenções mais específicas sobre a segurança de comunicadores e sobre difamação online. A ARTIGO 19 tem pautado o seu trabalho no contexto digital com campanhas pelos direitos e liberdades fundamentais de expressão e de acesso à informação, dentro e fora da rede. Recentemente, a ARTIGO 19 Brasil lançou uma publicação específica para apoiar os blogueiros e usuários da internet com informações sobre proteção e apoio legal, caso sejam alvo de processos judiciais, no contexto brasileiro.
O IGF 2013 está sendo realizado em Bali, Indonésia, entre 22 e 25 de outubro, sob o tema “Construindo Pontes” – Multilateral Reforço da cooperação para o crescimento e desenvolvimento sustentável “.
Para saber mais sobre o workshop :
http://www.intgovforum.org/cms/wks2013/workshop_2013_status_list_view.php?xpsltipq_je=98
Para aceder à publicação sobre a proteção de blogueiros no Brasil:
Blogueiros: fui processado
São Paulo Aberta
A Prefeitura de São Paulo está realizando entre os dias 23 a 27 de Outubro diversos debates e atividades para discutir a construção de um governo aberto, ou seja, que promova a transparência, o acesso à informação, a inovação tecnológica e a participação social.
A Artigo 19 participou no dia 25/10 da mesa sobre transparência ativa e dados abertos.
Mais informações acesse: https://artigo19.org/?p=3594