ARTIGO 19 avança no debate sobre o acesso à informação no Brasil

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No dia 15 de Outubro, em Brasília, a ARTIGO 19 reuniu-se com diferentes organizações para discutir a promoção do direito de acesso à informação no contexto ambiental no Brasil. Presentes na consulta estavam representantes das organizações ambientais: Fboms (Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento), Fundação Esquel, WWF Brasil, Associação Alternativa Terrazul e Vitae Civilis.

Para as organizações, mesmo havendo dispositivos legais – anteriores à própria Lei de Acesso à Informação – que preveem a garantia do direito de acesso à informação ambiental, o acesso não é efetivado pela complexidade dos dados divulgados pelos órgãos públicos, muitas vezes divulgados de maneira bruta e não compreensível aos cidadãos sem conhecimentos técnicos. Além disso, o processo de tomada de decisões e de planejamento das políticas não é efetivamente participativo, o que é reforçado pelo esvaziamento dos mecanismos oficiais de participação existentes, como os conselhos. Audiências públicas são muitas vezes realizadas apenas pro forma, sem que seus debates sejam devidamente considerados e incorporados. Relatórios de Impacto Ambiental se tornaram uma ferramenta altamente questionável. Dessa maneira, as organizações frisaram a necessidade de fortalecimento e empoderamento da sociedade civil, reforçando a luta por direitos e a própria democracia no país. O próximo encontro deve ser realizado em novembro, em São Paulo.

Os participantes também discutiram o processo de implementação do Princípio 10 da Rio92 na América Latina, através da adoção de um instrumento regional que cumprisse o objetivo de pressionar os governos a assumir compromissos claros com seus três pilares: acesso à informação, acesso à participação popular e acesso aos dispositivos jurídicos necessários para as questões ambientais.

Para saber mais sobre o Princípio 10:

https://artigo19.org/?p=3346

Para assistir ao documentário sobre a importância do Princípio 10:

http://www.youtube.com/watch?v=EvMZfdARaBc&feature=youtu.be

Consulta em acesso à informação e dados de educação

No âmbito do mesmo projeto de debate e promoção da importância do acesso à informação para realização dos direitos humanos, a ARTIGO 19 realizará no sábado 19 de Outubro, em São Paulo, uma consulta com organizações da sociedade civil que trabalham na área de educação. O objetivo é entender como a lei de acesso tem sido usada neste contexto e perceber quais as lacunas de informação relacionadas às politicas publicas de educação. Em preparação ao debate, diversos participantes preencheram uma série de questionários, cujo resultado será divulgado e discutido no final da consulta. Neste evento, a ARTIGO 19 conta com a parceria da organização Ação Educativa, de São Paulo.

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