Nos dias 8 e 9 de outubro, a ARTIGO 19 participou do seminário “Acesso à informação e arquivos: em busca de uma nova comunidade epistêmica”, na Faculdade de Direito da Universidade de Palermo, Buenos Aires. O evento contou com a participação de diversos atores da sociedade civil, entre ONG’s e jornalistas, acadêmicos e entidades governamentais de países como o Brasil, Argentina, México, Guatemala e Honduras, entre outros distintos países da América Latina.
O seminário internacional teve como objetivo principal estabelecer um diálogo entre atores presentes principalmente no que diz respeito às dificuldades de implementação da lei de acesso à informação relacionadas à gestão de documentos e arquivos públicos. Uma importante constatação foi que, apesar da evolução legislativa para assegurar o direito à informação nos países do cone sul, como por exemplo a conquista da Lei de Acesso à Informação no Brasil, existe um hiato quando se trata de estabelecer uma política voltada para a gestão da informação e conservação de documentos públicos.
Os diversos intervenientes ressaltaram que muito pouco se discutiu até o momento sobre a importância de colocar esses dois pontos fundamentais para garantir o direito à informação na agenda pública. Resultado disso são a deterioração de arquivos públicos que contém informações de interesse histórico, cultural e, como é o caso das ditaduras, de resgate de informações vitais para a defesa de direitos humanos.
Segundo Eduardo Bertoni, diretor do Centro de Estudos para a Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da Universidade de Palermo, a comunidade de acesso não pode seguir ignorando as problemáticas que estão por detrás da implementação da lei, que envolve a questão de como a informação e os documentos são registrados, processados e armazenados. Segundo ele, a ausência de discussão em relação à gestão de arquivos é um grave entrave para o efetivo acesso à informação. Para Natália Torres, coordenadora da pesquisa “Hacia una política integral de la gestión de la información pública” apresentada durante o evento, o direito a saber pressupõe uma política de arquivo aliada a acesso e as dificuldades estão relacionadas a como coordenar e facilitar o acesso à informação.
Apesar de dificuldades de entendimento entre conceitos e linguagem utilizados por ativistas de acesso à informação e arquivistas, chegou-se a um certo consenso de que é possível estabelecer uma estratégia comum para ambos a fim de potencializar a agenda do direito à informação.
Algumas das principais conclusões e possíveis linhas de ação:
• garantir recursos orçamentários e humanos para a gestão da informação;
• convencer os servidores públicos sobre a importância de uma boa prática na gestão de documentos;
• capacitar os servidores;
• seguir demandando informação;
• revisar as leis de acesso com vistas a uma boa prática na gestão de documentos e revisar as leis de arquivos com vistas a garantir o direito de acesso;
• garantir que a informação seja classificada antes do pedido ser feito pelo indivíduo, ou seja, deve haver uma base de dados prévia;
• divulgar as informações do arquivo de forma proativa em linguagem e formato aberto e acessível.
Para Karina Quintanilha, advogada do Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação, esta participação foi muito importante para o trabalho que tem sido desenvolvido no tema. “O seminário se agrega em grande medida ao trabalho da Artigo 19 uma vez que traz novos elementos para serem levados em consideração no monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no Brasil, além de aprimorar o debate em torno da efetivação do direito à informação que pode ser explorado em espaços que já atuamos, como é o caso da Open Government Partnership.”