Encontro entre Relatoria da OEA e organizações civis discute liberdade de expressão e internet

A Artigo 19 participou nos dias 11 e 12 de Setembro de um encontro entre diversas organizações em Washington para discutir a liberdade na internet sob a luz dos padrões internacionais de liberdade de expressão. O encontro pretendia debater uma série de propostas para esta temática.

A reunião foi organizada pelo Escritório de Relatoria Especial sobre Liberdade de Expressão da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos junto com Organizações da Sociedade Civil. No primeiro dia os participantes debruçaram-se sobre os aspectos legais da liberdade de expressão online nas Américas com o foco na análise dos processos de litígios encaminhados nessa área.

Nesse sentido objetivou-se entender os principais avanços e desafios na região em análise e identificar as áreas prioritárias para coordenar as ações do marco regulatório em nível regional e nacional. No segundo dia o objetivo era discutir mais profundamente a minuta de um documento da Relatoria sobre padrões de liberdade de expressão.

Esse encontro é de extrema importância para o momento atual no qual se faz intensa reflexão sobre o marco civil da internet no Brasil e a liberdade de expressão online. Discutir os aspectos legais e os desafios impostos pela internet para a liberdade de expressão torna-se urgente à medida em que assistimos a um processo de censura na internet e infrações de privacidade ainda muito marcante nos dias atuais.

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