ARTIGO 19 pede que Edward Snowden receba proteção legal contra a acusação que sofre após ter divulgado o “Prism”, programa de vigilância em massa utilizado pelo Governo Americano.
Edward Snowden é um ex-agente da CIA que revelou como a proteção nacional e internacional da privacidade online e das telecomunicações tem sido seriamente prejudicada por processos secretos em nome da defesa da segurança nacional. Suas revelações são, claramente, de interesse público.
Segundo a lei internacional, denunciantes que expõem atividade ilegal ou a violação dos direitos humanos – mesmo aqueles que revelam informações classificadas – de interesse público são protegidos de represálias, incluindo acusação formal.
“A escala de vigilância que foi revelada é sem precedentes. Há pouca dúvida de que esta é uma revelação de interesse público e que Snowden é, claramente, um denunciante que merece e deve receber proteção à luz da lei internacional “, afirma Agnes Callamard, diretora-executiva da ARTIGO 19.
- ARTIGO 19 insta os Estados Unidos e outras autoridades a se posicionarem contra a acusação ao americano Edward Snowden.
- ARTIGO 19 pede para a instauração de um inquérito público sobre o sistema Prism e insta uma reforma legal para garantir fiscalização adequada para vigilância de comunicações, a fim de se evitar novos abusos.
- ARTIGO 19 tem a preocupação de que o programa Prism tenha um efeito negativo grave sobre a liberdade de expressão online. A divulgação de informações iniciou um longo debate nos EUA e no exterior sobre as atividades das agências de inteligência e a adequação de órgãos de fiscalização.
- ARTIGO 19 também observa que as autoridades não devem tomar medidas contra jornalistas que publicaram o material divulgado por Edward Snowden. Segundo a lei internacional, é bem reconhecido que os jornalistas não são responsáveis por manter os segredos dos órgãos públicos.
