Em março, cidadão foi proibido pela Justiça de se manifestar contra empreendimento imobiliário
Nesta quarta-feira, 15/05, a Justiça paulista decide o caso do engenheiro e ativista Ricardo Fraga Oliveira, fundador do Movimento o Outro Lado do Muro, proibido por liminar de se manifestar contra empreendimento imobiliário da construtora Mofarrej Vila Mariana SPE Empreendimento Imobiliário S/A. O julgamento estava agendado para o dia 8/05, mas foi remarcado para amanhã.
A audiência será realizada a partir das 9h30 na 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Praça da Sé, s/n – Centro).
O julgamento será aberto ao público e acompanhado por ativistas em direitos humanos e pela equipe jurídica do escritório da Artigo 19 na América do Sul.
No dia 26/04, a ARTIGO 19 reiterou o suporte a Ricardo Fraga de Oliveira e encaminhou a denúncia de violação à liberdade de expressão aos relatores especiais da ONU e OEA. O manifestante também recebeu o apoio da arquiteta e urbanista Raquel Ronik, relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada.
O movimento pacífico do ativista foi amplamente noticiado pela mídia e chegou a fundamentar o embargo da obra pela Prefeitura de São Paulo. Confira:
Prefeitura embarga obra de condomínio na Vila Mariana, em SP
Juiz proíbe protestos até em rede social contra prédio na Vila Mariana
O manifesto em apoio a Ricardo Fraga Oliveira
Para entender o caso, acesse: https://artigo19.org/old/centro/casos/detail/11
