ARTIGO 19 participa do encontro presencial para elaboração de propostas durante a OGP (Parceria para Governo Aberto).

OGP PR

ARTIGO 19 se articula com organizações da sociedade civil durante Encontro Presencial da OGP em Brasília

Dos 13 aos 15 de março de 2013, a ARTIGO 19, junto a outras organizações que compõem o GT da Sociedade Civil perante a Parceria para o Governo Aberto, facilitou os diálogos do Encontro Presencial organizado para a formulação das 15 propostas finais que serão consideradas para o próximo plano de ação.

Quinze propostas já haviam sido priorizadas durante os diálogos virtuais realizados no final de 2012. Desses, três foram de autoria da ARTIGO 19; as de número 2.31, 2.29 e 4.6 (veja aqui a lista completa das propostas priorizadas durante os diálogos virtuais).

Como o objetivo de uma participação mais ampla e de modo diferenciado, o governo brasileiro, com o apoio das organizações parte do GT da sociedade civil, organizou um evento que contou com a participação de cerca de 70 organizações de distintas áreas.

O primeiro dia foi dedicado a um dialogo entre essas organizações para que se esclarecesse o método de trabalho e possibilidade proporcionadas por esse iniciativa internacional que vem ganhando aderência de diversos países. Também foi discutida e aprovada a ampliação do grupo de trabalho diretamente envolvido na governança, que funcionará de maneira aberta para aquelas organizações que desejem se engajar nos trabalhos (para maiores informações, envie e-mail para ogp-br@googlegroups.com).

O segundo dia do encontro foi dedicado à elaboração colaborativa de propostas a serem votadas para o inclusão no segunda Plano de Ação do governo (veja a lista completa de propostas elaboradas colaborativamente aqui ).

O terceiro dia foi dedicado à votação das propostas elaboradas no dia anterior. Das 17 propostas priorizadas – o aumento do número de propostas se deu em razão de empate entre as três últimas -, duas partiram da ARTIGO 19 em colaboração com seu respectivo grupo de trabalho durante o segundo dia (propostas de número 4.3 e 4.2 – veja aqui o quadro de propostas priorizadas no encontro presencial).

No mais, a grande maioria das organizações presentes concordou e exigiu uma participação direta no CIGA, órgão dedicado a tomar as decisões finais em relação a toda e qualquer proposta que deve ou não entrar no plano de ação brasileiro e que não comporta qualquer participação da sociedade civil.

As 17 propostas priorizadas nesse encontro, junto às propostas priorizadas durante os diálogos virtuais e a demanda de reformulação do CIGA serão agora analisadas pelo governo e inseridas, ou não, no próximo Plano de Ação do governo brasileiro.

A ARTIGO 19 enfatiza a necessidade de transparência e abertura para diálogo no processo de determinação de inclusão ou exclusão de propostas advindas de um amplo e participativo debate entre membros da sociedade civil sob os auspícios do governo.

No mais, ressaltamos a importância do cumprimento fiel e de uma maneira que possibilite o monitoramento durante do processo de implementação, por parte da sociedade civil, das propostas por ventura priorizadas.

 

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