Artigo 19 fortalece luta pela água no semiárido brasileiro


Para comemorar o dia 22 de março – Dia Internacional da Água, estabelecido pela ONU – e o ano de 2013, escolhido como o Ano Internacional da Cooperação da Água – a Artigo 19 Brasil distribui hoje o documento “Acesso à Informação e Direito à Água nas Comunidades Rurais do Semiárido”, elaborado em parceria com o Sabiá – Centro de Desenvolvimento Agroecológico. O objetivo da cartilha é divulgar a Lei de Acesso à Informação como um meio para fortalecer a luta pela água no semiárido brasileiro.

A publicação é um dos produtos resultantes de um projeto de capacitação e advocacy desenvolvido desde 2012 com comunidades do semiárido.

O acesso à informação, além de ser um direito humano, é um instrumento que permite ao cidadão fiscalizar e participar de forma mais eficiente do planejamento e da execução de políticas públicas relacionadas à gestão da água, além de possibilitar maior conhecimento sobre a qualidade da água disponível.

O ano de 2012 se mostrou como um dos mais secos dos últimos 30 anos. Os primeiros meses de 2013 não trouxeram melhores perspectivas para a região do semiárido, o que confirma a urgência da necessidade do Governo estruturar políticas que proporcionem uma convivência digna das comunidades afetadas com esse fenômeno.

A ideia do acesso à água como um direito no Brasil se fortaleceu por meio do Decreto 7.535/2011 que cria o programa Água para Todos, visando a universalização do acesso à água.  A Lei de n° 9.433/1997 define a água como um bem comum e cria formas de participação da sociedade na gestão dos recursos hídricos.

Com relação à participação das mulheres nas políticas públicas de água, o Brasil se comprometeu também, no Artigo 14 da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a garantir o direito das mulheres de zonas rurais de participar da elaboração e execução de planos governamentais e gozar de condições de vidas adequadas, particularmente em relação à habitação, aos serviços sanitários, à eletricidade, ao abastecimento de água, ao transporte e às comunicações.

Apesar dos esforços observados e da criação de legislações que promovem a participação e o acesso à informação para a gestão da água, de acordo com pesquisa do IBGE (2007), 67% das famílias rurais nos estados que compõem o semiárido não possuem acesso à rede geral de abastecimento de água, sendo que 43% utilizam poços ou nascentes, e 24% utilizam outras formas de acessar a água, que muitas vezes implica em longas caminhadas diárias, para o uso de uma água muitas vezes imprópria para o consumo humano.

Com relação às comunidades rurais beneficiadas pelo projeto, localizadas no Sertão e Agreste do estado de Pernambuco, as principais questões com relação ao acesso à água estão relacionadas com o fornecimento de carros pipa e qualidade do recurso. Indiretamente, outra problemática diz respeito à qualidade das estradas da região e seu impacto sobre a distribuição da água via carros pipa.

A Assembleia das Nações Unidas designou, desde 1993, o dia 22 de março como a data simbólica para celebrar o Dia Internacional da Água, recurso natural que poderá se tornar o mais escasso do planeta nos próximos anos.

Para uma gestão sustentável desse recurso, é necessária a implementação de outros direitos, como o acesso à informação, a participação social e o acesso à justiça, já assumidos por mais de 170 países no Princípio 10 da Declaração do Rio de 1992.

Confira as conclusões da ARTIGO 19 após a realização de oficinas no semiárido brasileiro, no período entre janeiro e fevereiro desse ano. 

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