Artigo 19, AMARRIBO e pontos focais parceiros realizam ação nacional por acesso à informação

Com o financiamento do Fundo Para a Democracia das Nações Unidas (UNDEF), a Artigo 19 e a AMARRIBO, junto a suas organizações parceiras (Transparência Cachoeirense – GO, ADAMA – PR, AMASA – SP, ACCECI – CE e Observatório Social de Belém – PA), realizaram no dia de hoje uma ação de cunho nacional para que sejam instalados os Serviços de Informação aos Cidadãos (SICs) nas cidades dos mencionados pontos focais.

 

Foram protocolados pedidos de acesso à informação referentes ao andamento das instalações dos SICs e sua versão eletrônica (e-SICs) em cada um dos órgãos responsáveis pela implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal – ou seja, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público.

 

Os pedidos fazem parte de uma campanha para que esses serviços sejam disponibilizados ao público com rapidez. A ação é fundamentada na lei 12.527 de 2011 (em vigor desde 16 de maio de 2012) que determina a mudança da cultura de sigilo da Administração Pública para uma cultura de transparência.

 

O projeto de Promoção do Ativismo Municipal em Liberdade de Informação no Brasil, financiado pela UNDEF é realizado em parceria com a AMARRIBO Brasil. Os pontos focais escolhidos representam cada uma das cinco regiões administrativas do Brasil e são associados à rede de controle social fundada pela AMARRIBO Brasil: ACECCI, em Fortaleza (CE); ADAMA, em Mandaguari (PR) ; AMASA, em Analândia (SP) ; Observatório Social de Belém, em Belém (PA); Transparência Cachoeirense, em Cachoeira Dourada (GO).

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