A Parceria para o Governo Aberto é uma iniciativa multilateral que busca o comprometimento de governos locais com políticas de transparência pública e de combate à corrupção. É um grupo de colaboração internacional em prol dos governos abertos, do qual o Brasil faz parte e é um dos coordenadores atuais.
Até o dia 5 de Dezembro de 2012, apresentaram-se propostas para o novo Plano de Ação Brasileiro pela sociedade civil.
A ARTIGO 19 possui 5 propostas aprovadas, que foram aperfeiçoadas e seguiram para a fase de votação. De todas as propostas expostas no Diálogo Virtual apenas 15 poderão ser consideradas para integrar o Plano de Ação.
Para participar, basta se cadastrar no e-Democracia com seu nome, e-mail e Estado de residência.
Contamos com a participação de todos na votação!
As propostas da ARTIGO 19 podem ser encontradas aqui e são as seguintes:
Desafio 2 – Aumento da integridade pública:
2.29 – Apropriação de ferramentas relativas a transparência
2.30 – Pesquisa para a identificação das demandas da sociedade
2.31. Implementação da Lei de Acesso à Informação
Desafio 4 – Criação de comunidades mais seguras:
4.6 Transparência na execução da Lei Maria da Penha
4.7 Transparência no processo da Convenção 169 da OIT