Transparência no Poder Judiciário

A Artigo 19, em parceria com o Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (GVceapg), e com o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai) da EACH-USP, vem realizando a pesquisa “Desafios da Transparência no Sistema de Justiça”, financiada pelo Ministério da Justiça em parceira com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O objetivo da pesquisa é verificar quais são os principais entraves em relação à transparência no sistema de justiça brasileiro e propor políticas públicas para que o Poder Judiciário se adeque à Lei de Acesso à Informação (lei federal n. 12.507/11).

Além de um estudo comparativo do caso brasileiro com países como Inglaterra e Chile, a metodologia inclui entrevistas com os principais atores envolvidos na questão da transparência no judiciário brasileiro.

A necessidade de uma pesquisa nessa área adveio da constatação de que temas como a publicidade de agendas de trabalho, contas de funcionários públicos, participação social em processos de escolha de membros indicados a tribunais superiores, entre outros, precisam ser mais detalhadamente discutidos na sociedade brasileira.

O relatório final dos trabalhos desenvolvidos pelas entidades parceiras está programado para o primeiro semestre de 2013.

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