ARTIGO 19 participa do VII IGF

Entre 5 e 9 de novembro, foi realizado em Baku – Azerbaijão a sétima edição do Fórum Internacional de Governança da Internet
Em geral, o Fórum foi fortemente marcado pela reunião WcICT, da União Internacional de Telecomunicações, que se aproxima em dezembro. No discurso de abertura, o representante ITU teve uma preocupação grande em afirmar que a organização não se opõe à participação social, valoriza o modelo multistakeholder de governança da Internet. Já o representante da sociedade civil escolhido para fazer o discurso de abertura não absteu-se de dizer que as organizações querem mais que participação, querem a garantia da neutralidade de rede.
Já liberdade de expressão e o respeito aos direitos humanos foram frequentemente evocados pelos oradores durante todo o Fórum. Se por um lado, isso demonstra uma preocupação geral com essas questões, de outro lado, é muito claro a disputa de significado dessas expressões. Então, se há ativistas defendendo que segurança é pré-requisito para a liberdade de expressão online, de outro lado, temos outras organizações dizendo que leis de cibercrimes são frequentemente criadas para inibir o livre fluxo de informações e ideias. Nesse debate, com exceção do worshop sobre gênero, pouco se falou sobre garantia da integridade física de blogueiros ou ativistas que usam a rede para se manifestarem e acabam sofrendo ameaças por isso.
O governo brasileiro praticamente se omitiu do debate, enviando para o Fórum apenas um representante do Itamaraty. Isso demonstra por parte do Estado Brasileiro uma deslegitimação do modelo multistakeholder de governança da internet. Ele disse que o país não tem um posicionamento fechado sobre ITU e que haverá consultas públicas à respeito, em um processo conduzido pela ANATEL. Também foi assunto frequentemente comentado nos workshops foi a prisão do Diretor do Google no Brasil e a decorrente necessidade de revisão da Lei eleitoral.
Por fim, a avaliação geral é que, embora o Fórum de Governança da Internet, tenha passado por reestruturações, para manter sua efetividade ainda é preciso avançar na construção desse modelo. O fato de se só debater os temas, muitas vezes sem enfrentamentos, acaba não gerando encaminhamentos práticos imediatos. Também é notável como a discussão regional não é refletida na discussão internacional. Dificilmente houve painelistas da América do Sul.

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