A ARTIGO 19 comunica a todos e todas que foi prorrogado o prazo para o envio de propostas para a construção coletiva de um Plano de Ação Brasileiro na OGP (Open Government Partnership – Parceria para Governo Aberto), que seria encerrado nesta sexta-feira (dia 2).
Trata-se de um importante espaço de decisão que possibilita o envolvimento direto de todos nós em temas como transparência, dados abertos e participação cidadã, dentre outros. Chamado de Diálogo Virtual, esse espaço está sendo facilitado pelo ambiente E-democracia. Para contribuir basta acessar a plataforma e se cadastrar.
A elaboração de um Plano de Ação com ampla participação da sociedade civil é uma das obrigações assumidas pelo Estado brasileiro na OGP – uma iniciativa internacional criada para garantir que os governos assumam compromissos concretos para promoção da transparência, capacitação, combate à corrupção, utilização de novas tecnologias para fortalecimento da governança, bem como criação de um fórum ou outro mecanismo de monitoramento permanente da implementação dos compromissos assumidos.
O primeiro Plano de Ação apresentado pelo Brasil foi desenvolvido em 2011, e buscou fortalecer a reestruturação do Portal da Transparência, desenvolvimento da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, realização da 1ª Consocial, implementação do Cadastro de Empresa Pró-Ética, entre outras iniciativas. Aqui você pode encontrar o documento elaborado pela CGU que contém o Plano atual e um balanço da experiência do Brasil com a prática do governo aberto.
Esse ano, após o envio de uma carta assinada pela ARTIGO 19 em conjunto com diversas organizações – a maioria delas integrantes da Rede pela Transparência e Participação Social – o prazo para a consulta pública foi estendido até o dia 21 de novembro de 2012.
Veja aqui íntegra da carta enviada pelas organizações.
Entendido no assunto ou apenas curioso sobre como a participação nesse plano pode fortalecer a democracia no nosso país, você pode buscar saber mais acessando este link.
A participação de todos e todas é fundamental para a criação de um ambiente plural em que diversas vozes são ouvidas em pé de igualdade!
Participe desse processo e dê a sua sugestão sobre como o governo brasileiro deve proceder para garantir, por exemplo, a transparência das informações e atos governamentais, combate à corrupção, fomento à participação cidadã, gestão eficiente dos recursos públicos, etc.