Mulheres de Expressão
Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a ARTIGO 19 lançou um novo projeto: Mulheres de Expressão – Mulheres adaptando-se às mudanças climáticas no Brasil.
Os problemas decorrentes das mudanças climáticas afetam as mulheres de formas diferentes, e nesse sentido, é essencial que se discuta o gênero nas formas incorporar estratégias para lidar com as mudanças climáticas. Para que sejam ouvidas, as mulheres necessitam de informação sobre os seus direitos e as políticas que afetam o seu dia-dia. Esse projeto da ARTIGO 19 busca fomentar o exercício dos direitos à comunicação para que as mulheres em situação de vulnerabilidade que enfrentam os impactos negativos das mudanças climáticas sobre seu cotidiano.
Em fevereiro deste ano a ARTIGO 19 já realizou oficinas no agreste nordestino com mulheres de comunidades rurais. Além de desenvolver a conscientização da importância dos direitos à liberdade de expressão e informação e fornecer ferramentas e subsídios para o exercício destes direitos, as oficinas também discutiram como as secas e as enchentes, desafios exacerbados pelas mudanças climáticas, podem afetar homens e mulheres de diferentes formas.
As próximas oficinas acontecerão no sudeste e discutirão as dificuldades enfrentadas por mulheres em situação de vulnerabilidade em áreas de risco, principalmente aquelas sujeitas a enchentes, elevação do nível do mar ou desabamento de encostas – problemas decorrentes das mudanças climáticas.
Para conhecer mais sobre o projeto e sobre as mulheres que pesquisam o tema e aquelas que vivem os efeitos mais desafiadores das mudanças climáticas, visite o site do Mulheres de Expressão 2012.
Fortalecendo o direito à informação nos municípios
Com a aprovação da Lei de Acesso a informação, ativistas de combate a corrupção em nivel municipal ganharam mais um instrumento para o controle social da administração pública. Em parceria com a AMARRIBO Brasil, a ARTIGO 19 está apoiando organizações locais a demandar transparência em âmbito municipal no Pará (Belém), Ceara (Fortaleza), Goias (Cachoeira Dourada), Paraná (Mandaguari) e São Paulo (Analândia). Estão previstas campanhas locais para a implentação da Lei de Acesso, iniciaticavas de conscientização sobre o direito a informação e sessões de treinamento para a sociedade civil organizada e para servidores publicos sobre os impactos da Lei, que impõe o acesso como regra e o sigilo como exceção. Entre as atividades do projeto, destaca-se o portal livre acesso (www.livreaacesso.net): uma ferramenta que pretende reunir materiais de campanha, estudos de casos e modelos de pedidos de informacao.
Classificação indicativa
O Supremo Tribunal Federal iniciou em novembro do ano passado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 2.404. A ação questiona parte do artigo 254 do Estatuto da Criança e Adolescente, cujo dispositivo estipula que emissoras de rádio e televisão que não respeitarem o horário protegido pela Classificação Indicativa poderão ser penalizadas com multa ou suspensão da programação. Até o momento, a ADI conta com quatro votos favoráveis à declaração de inconstitucionalidade do artigo 254, mas ainda se encontra em julgamento. A votação foi suspensa por um pedido de vista do Joaquim Barbosa.
A ARTIGO 19, juntamente com o coletivo Intervozes, apresentou uma manifestação explicitando padrões internacionais e interpretação dos artigos constitucionais à luz destes padrões, para comprovar que a classificação indicativa não fere a constituição federal nem a sua aplicação significa censura ou prejuízo ao direito da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão de uma maneira ampla. Outras entidades apresentaram amicus curiae no mesmo sentido, com o fim de indicar que o sistema da forma como foi formatado é democrático dele participaram governo, sociedade e empresários.
O início do julgamento trouxe a todas as entidades perplexidade com a interpretação dada ao instituto pelo relator e o pedido de vistas do Ministro Joaquim Barbosa permitiu uma rearticulação de forças. As entidades se reuniram para traçar novas estratégias de atuação e uma das principais frentes de atuação foi a elaboração de materiais para subsidiar discussões com os ministros do STF com o objetivo de tentar reverter o sentido da votação apresentada até agora.
