Genebra, 29.02.2012: A ARTIGO 19 dá as bos vindas ao primeiro debate sobre liberdade de expressão na internet, que será realizado dia 29 de Fevereiro, na 19ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. A realização do debate demonstra o reconhecimento de que a liberdade de expressão na web é um direito humano de crucial importância.
“A proteção da liberdade de expressão na internet é um dos maiores desafios do Século 21”, assinala Dr. Agnes Callamard, diretora executiva da ARTIGO 19. “O fato do Conselho de Direitos Humanos estar discutindo o assunto é um grande começo. Qualquer regulação de liberdade de expressão na internet deve ser baseada por padrões internacionais e o discurso on line deve ser regulado pelas mesmas normas de proteções dispensadas aos outros veículos de comunicação,” reportou Agnes.
A ARTIGO 19 parabeniza a iniciativa do Conselho de adotar uma abordagem mais compreensiva da liberdade de expressão na internet. Nós chamamos atenção para que o Conselho de Direitos Humanos reconheça a necessidade de padrões mais efetivos de proteção da liberdade de expressão na internet e para a implementação de recomendações do Relatório Especial das Nações Unidas para liberdade de expressão on line.
O Relatório Especial da ONU para a Promoção e Proteção dos Direitos de Liberdade de Expressão e Opinião já adotou medidas importantes em relação ao assunto. No ano passado, foram publicados dois relatórios de autoridade em relação a liberdade de expressão na web.
A ARTIGO 19 incentiva o Conselho de Direitos Humanos a apoiar as recomendações do Relatório Especial, e a adotar uma abordagem compreensiva ao lidar com a liberdade de expressão na internet.
