A ARTIGO 19 se uniu a diversos sites ao redor do mundo na quarta-feira, 18/01, tirando do ar sua página da 1 da tarde à 1 da manhã, horário de Londres (UTC), em protesto contra o Stop Online Piracy Act (SOPA) e o PROTECT IP Act (PIPA), projetos que estão sendo debatidos no Congresso Americano
O congresso americano alega que o SOPA e o PIPA foram apresentados em nome da luta contra pirataria on line e também para proteger direitos autorais. No entanto, essas ações vem a custa dos direitos de liberdade de expressão e do devido processo legal, representando uma séria ameaça à integridade da Internet.
Se passarem no Congresso, os projetos irão permitir a censura da internet através das mesmas ferramentas usadas para silenciar dissidentes políticos e ativistas em países como China, Iran, Yemem e Arabia Saudita. Irão também suprimir a liberdade de expressão e criar precedentes contrários à segurança da Internet,em nome dos interesses de estúdios de Hollywood.
“É inaceitável pleitear que governos opressivos não censurem a internet para assuntos políticos se os Estados Unidos e os governos ocidentais estão preparados para fazer o mesmo em prol da vendagem de mais DVDs por parte de Holywood. O governo americano não tem legitimidade para promover liberdade de expressão na internet no mundo afora se não leva a sério o tema em seu próprio país”, afirmou Agnès Callamard, diretora Executiva da ARTIGO 19.
Além disso, o PIPA também afetará sites não americanos e seus usuários. Encorajando provedores e responsáveis por registros de domínio a adotarem uma abordagem padrão de retirada de sites, milhões de sites inocentes podem ser derrubados, restringindo o livre fluxo de informação e a liberdade dos internautas de buscarem, receberem e disseminarem informação, direitos protegidos pelo regime de direitos humanos.
Sites estrangeiros deverão se adequar completamente a legislação do país onde estão operando e à lei americana, ou correrão o risco de perderem o direito a receberem o pagamento de seus provedores, anunciantes ou outros links relacionados aos seus respectivos sites. Isso afetará o rendimento de pequenas empresas que poderão acabar perdendo seus recursos por infringirem algum item da lei, mesmo que o resto do site estiver apresentando conteúdo completamente legitimo.
De forma autoritária, tanto o SOPA quanto o PIPA mandam uma clara mensagem de que censurar a web não é somente aceitável, como também deve ser encorajada.
“A ARTIGO 19 convoca os legisladores americanos a se adequarem às diretrizes de direitos humanos e liberdade da internet, rejeitando essa legislação. Nós convidamos aqueles que valorizam a liberdade da internet a se juntarem a ARTIGO 19 e organizações mundiais nessa campanha de apagão” continua Callamard.
Juntamente com outras 50 organizações, a ARTIGO 19 mandou uma carta ao senado americano no dia 16 de Janeiro de 2012 protestando contra essa legislação .
