Dilemas da implementação da Lei de Acesso

Na primeira edição da série Estudos em Liberdade de Informação, a ARTIGO 19 traz os dilemas da implementação da Lei de Acesso à Informação na visão de Gregory Michener, Ph.D. em Ciência Política pela Universidade do Texas, Austin, e Danilo Marasca Bertazzi, mestre em Desenvolvimento e Políticas Públicas pela Universidade Autônoma de Madri.

O objetivo da série é contribuir com os processos de implementação do direito à informação na América do Sul a partir de reflexões de especialistas das mais diversas áreas.

Michener trata dos dilemas políticos, administrativos, dos solicitantes de informação e dos órgãos de supervisão da lei de acesso à informação. Num enfoque equilibrado, a análise aponta as responsabilidades da sociedade civil e das lideranças políticas no compromisso pela transparência pública.

Bertazzi traz uma perspectiva das dificuldades de implementação de políticas públicas em geral, discorrendo sobre as oportunidades que a implementação da lei de acesso à informação traz para uma reforma administrativa nas repartições públicas.

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