Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens – Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – Câmara dos Deputados – dezembro de 2007
