Histórico

Uma parte importante da luta pela efetivação do direito à liberdade de expressão e ao acesso à informação se dá no âmbito judicial. Parte da atuação da ARTIGO 19 no Brasil, portanto, se concentra na atuação em litígio, pesquisa legal, auxílio juríd ...
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Vocabulário

Litígio

Trata-se do conflito de pretensões que será discutido entre as partes na ação. É a disputa que será solucionada em juízo, ou a pendência que é submetida a juízo para ser examinada. Ele inicia-se quando o réu contesta o pedido do autor.
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Mulheres de expressãoObservatório de Comunicação ComunitáriaInformação é um direito seu
Artigo 19

Apoio

Ford Foundation
Acesso à Informação

10/12/2012 - 11:08:34

Acesso à Informação

O direito de acesso à informação é um direito de todos. A Artigo 19 acredita que o direito humano à informação é o oxigênio da democracia. Entenda como o Centro de Referência Legal atua para que o direito à informação possa contribuir para a instrumentalização de outros direitos humanos.

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Difamação

24/03/2015 - 12:10:28

Difamação

As normas relativas à difamação são muitas vezes usadas para restringir a liberdade de expressão de forma ilegítima. A Artigo 19 entende que processar criminalmente alguém por calúnia, difamação, e principalmente injúria, é uma medida desproporcional e abusiva. Por isso, defende a descriminalização destas condutas e o estabelecimento de padrões claros para casos de difamação civil. Entenda mais sobre o tema e sobre a atuação estratégica do Centro de Referência Legal.

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Internet

09/12/2012 - 12:52:56

Internet

A Artigo 19 atua pela preservação da liberdade e do livre fluxo de informações e idéias que caracterizam a Internet. Contudo, a liberdade de expressão online vem sendo constantemente ameaçada por legislações e decisões judiciais que estão em desacordo com os padrões internacionais. Conheça aqui como o Centro de Referência Legal atua estrategicamente sobre esse tema.

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Pluralismo e Diversidade

10/12/2012 - 09:33:34

Pluralismo e Diversidade

Pluralismo e Diversidade são elementos essenciais em uma sociedade. O Centro de Referência visa identificar formas de racismo, xenofobia, sexismo, discurso de ódio e outras intolerâncias que limitam a capacidade das pessoas de expressar suas opiniões e idéias livremente. Conheça mais sobre o tema e sobre a nossa atuação.

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Radiodifusão

07/12/2012 - 19:00:14

Radiodifusão

O sistema de radiofusão é um importante meio para efetivar o direito à liberdade de expressão. Conheça aqui como o Centro de Referência Legal trabalha para evitar que os governos se utilizem da regulação para capturar, limitar ou controlar os meios de comunicação, assim como para evitar que tais meios sejam condicionados por interesses econômicos. Nosso objetivo é garantir que a independência editorial e o combate à censura sejam regra, ao mesmo tempo em que buscamos garantir que todos tenham acesso a esses meios, assegurando que a pluralidade e diversidade que caracterizam nossa sociedade sejam representadas nos conteúdos de rádio e TV. A radiodifusão deve ser pautada pelo interesse público.

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