Centro de Referência Legal

Somos o programa jurídico da ARTIGO 19 que possui atuação e incidência nos órgãos do Sistema de Justiça e Poder Legislativo buscando contribuir para o avanço e efetivação do direito à liberdade de expressão e acesso à informação.

Saber mais

Últimos Casos

Caso Maria Teresa: uso de processos criminais contra comunicadores
Difamação

Caso Maria Teresa: uso de processos criminais contra comunicadores

Maria Teresa, jornalista, entrou nas dependências destinadas à construção do Parque Augusta para denunciar o descaso com a manutenção do patrimônio ambiental e histórico da área, e, por isso, tornou-se alvo de um processo criminal movido por duas construtoras.

ADPF 496 – descriminalização do desacato
Difamação

ADPF 496 – descriminalização do desacato

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ingressou com ação no STF para que o Tribunal declare que o crime de desacato está em desacordo com a Constituição Federal brasileira.

Caso Valério Luiz e omissão do Estado brasileiro
Radiofusão

Caso Valério Luiz e omissão do Estado brasileiro

O Radiojornalista goiano Valério Luiz foi executado na porta da radio onde trabalhava em 2012 e indícios apontam que o assassinato teve como motivação uma série de duras criticas à diretoria do Clube Atlético-GO.

Aviso Prévio no STF
Protestos

Aviso Prévio no STF

Em 2008, diversos sindicatos e movimentos sociais organizaram uma manifestação em uma rodovia entre os estados de Alagoas e Sergipe. A Advocacia-Geral da União, então, entrou na justiça para impedir que a manifestação ocorresse por conta da ausência de aviso prévio às autoridades, exigida pelo art. 5º, XVI da Constituição Federal.

Caso Sérgio Silva
Protestos

Caso Sérgio Silva

O fotógrafo Sérgio Silva estava fazendo uma cobertura jornalística de um dos protestos contra o aumento na tarifa do transporte público em São Paulo, em junho de 2013, ocasião em que foi atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar. O ferimento resultou na perda de seu olho esquerdo.

Prisão arbitrária, tortura e morte de Vladimir Herzog
Radiofusão

Prisão arbitrária, tortura e morte de Vladimir Herzog

O caso do jornalista Vladimir Herzog foi levado pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional - CEJIL à Corte Interamericana de Direitos Humanos de Direitos Humanos com o objetivo de obter a condenação do Estado brasileiro pela detenção arbitrária, tortura e assassinato de Herzog ocorridos durante a ditadura civil militar brasileira. Na opinião da ARTIGO 19, a condenação do Estado brasileiro é necessária para que este capítulo violento e autoritário da história do país, em que vozes críticas foram silenciadas, não mais se repita. (Foto: Reprodução)

Artigos mais recentes

Camila Marques Barroso, Carlos Weis e Cristiano Ávila Maronna: STF julga o direito de protesto no Brasil

Camila Marques Barroso, Carlos Weis e Cristiano Ávila Maronna: STF julga o direito de protesto no Brasil

A depender da decisão a ser tomada, a ocorrência de manifestações de rua nas cidades brasileiras pode ficar sujeita à aprovação de governos, o que abriria portas para mais repressão policial

Justiça e liberdade de expressão: o caso Jornal Já de Porto Alegre

Justiça e liberdade de expressão: o caso Jornal Já de Porto Alegre

Este caso é um exemplo contundente do uso de processos judiciais como forma de silenciamento de comunicadores.

Juiz do Trabalho é intimidado na carreira após se manifestar favorável à greve geral

Juiz do Trabalho é intimidado na carreira após se manifestar favorável à greve geral

Cenário é positivo quanto à interpretação da Lei de acesso à informação

Cenário é positivo quanto à interpretação da Lei de acesso à informação

Ver todos os artigos

Publicações do Centro

Ver todas