Centro de Referência Legal

Somos o programa jurídico da ARTIGO 19 que possui atuação e incidência nos órgãos do Sistema de Justiça e Poder Legislativo buscando contribuir para o avanço e efetivação do direito à liberdade de expressão e acesso à informação.

Saber mais

Últimos Casos

Diego Bargas, jornalista da Folha de São Paulo, foi alvo de ofensas incitadas por humorista nas redes sociais
Difamação

Diego Bargas, jornalista da Folha de São Paulo, foi alvo de ofensas incitadas por humorista nas redes sociais

Após publicação de entrevista realizada por Diego Bargas, à época funcionário da Folha de São Paulo, com o humorista Danilo Gentili, o jornalista foi alvo de numerosas mensagens agressivas sobre suas posições políticas por parte de seguidores do humorista. O jornalista foi demitido e três dias depois a Folha publicou uma matéria justificando que a demissão havia ocorrido porque Diego violou o Código de Conduta do jornal nas redes sociais, no qual estava previsto que o jornalista deveria “evitar manifestar posições político-partidárias”.

Caso Maria Teresa: uso de processos criminais contra comunicadores
Difamação

Caso Maria Teresa: uso de processos criminais contra comunicadores

Maria Teresa, jornalista, entrou nas dependências destinadas à construção do Parque Augusta para denunciar o descaso com a manutenção do patrimônio ambiental e histórico da área, e, por isso, tornou-se alvo de um processo criminal movido por duas construtoras.

ADPF 496 – descriminalização do desacato
Difamação

ADPF 496 – descriminalização do desacato

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ingressou com ação no STF para que o Tribunal declare que o crime de desacato está em desacordo com a Constituição Federal brasileira.

Caso Valério Luiz e omissão do Estado brasileiro
Radiofusão

Caso Valério Luiz e omissão do Estado brasileiro

O Radiojornalista goiano Valério Luiz foi executado na porta da radio onde trabalhava em 2012 e indícios apontam que o assassinato teve como motivação uma série de duras criticas à diretoria do Clube Atlético-GO.

Aviso Prévio no STF
Protestos

Aviso Prévio no STF

Em 2008, diversos sindicatos e movimentos sociais organizaram uma manifestação em uma rodovia entre os estados de Alagoas e Sergipe. A Advocacia-Geral da União, então, entrou na justiça para impedir que a manifestação ocorresse por conta da ausência de aviso prévio às autoridades, exigida pelo art. 5º, XVI da Constituição Federal.

Caso Sérgio Silva
Protestos

Caso Sérgio Silva

O fotógrafo Sérgio Silva estava fazendo uma cobertura jornalística de um dos protestos contra o aumento na tarifa do transporte público em São Paulo, em junho de 2013, ocasião em que foi atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar. O ferimento resultou na perda de seu olho esquerdo.

Artigos mais recentes

Camila Marques Barroso, Carlos Weis e Cristiano Ávila Maronna: STF julga o direito de protesto no Brasil

Camila Marques Barroso, Carlos Weis e Cristiano Ávila Maronna: STF julga o direito de protesto no Brasil

A depender da decisão a ser tomada, a ocorrência de manifestações de rua nas cidades brasileiras pode ficar sujeita à aprovação de governos, o que abriria portas para mais repressão policial

Justiça e liberdade de expressão: o caso Jornal Já de Porto Alegre

Justiça e liberdade de expressão: o caso Jornal Já de Porto Alegre

Este caso é um exemplo contundente do uso de processos judiciais como forma de silenciamento de comunicadores.

Juiz do Trabalho é intimidado na carreira após se manifestar favorável à greve geral

Juiz do Trabalho é intimidado na carreira após se manifestar favorável à greve geral

Cenário é positivo quanto à interpretação da Lei de acesso à informação

Cenário é positivo quanto à interpretação da Lei de acesso à informação

Ver todos os artigos

Publicações do Centro

Ver todas