A ARTIGO 19 condena a ação dos agentes das forças de segurança pública de São Paulo durante a manifestação convocada pelo Movimento Passe Livre para protestar contra o aumento da tarifa do transporte público, ocorrida no dia 9 de janeiro, na capital paulista.
Na ocasião, a Polícia Militar (PMSP) desrespeitou o direito à liberdade de expressão e reunião e, de forma desnecessária e ilegal, atacou os milhares de manifestantes presentes ao ato com bombas de efeito moral, gás lacrimogênio e balas de borracha.
Um dos diversos vídeos que já circulam pela internet (http://bit.ly/1AYPMmI) mostra membros da tropa de choque encurralando, enquanto lançavam bombas, centenas de manifestantes na rua Consolação, criando assim as condições para que uma tragédia acontecesse.
Para além disso, notícias publicadas na imprensa afirmam que dezenas de manifestantes foram detidos arbitrariamente sob a acusação de desacato – um crime contra a honra que, de forma costumeira, é utilizado contra indivíduos com o único propósito de cercear a liberdade de expressão.
A série de violações ocorridas em São Paulo no dia 9 já estava anunciada desde dois dias antes, quando o comando da PMSP avisou que utilizaria a técnica de “envelopamento” e que revistaria todas as pessoas que se dirigissem à manifestação (http://bit.ly/1xJwzE2).
Em razão disso, a ARTIGO 19, a Conectas e o Núcleo Especializado em Direitos Humanos da Defensoria Pública protocolaram ofício junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo alertando para os riscos de que a manifestação convocada pelo Movimento Passe Livre fosse novamente palco de violações ao direito à liberdade de expressão e de reunião (http://bit.ly/1six1ZC).
Assim, diante dos acontecimentos do dia 9, a ARTIGO 19 cobra publicamente da Secretaria de Segurança Pública medidas que coloquem um fim às inúmeras violações cometidas por seus agentes nas últimas manifestações.
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