Lançado conjuntamente com a página “Gênero”, no último dia 8, o relatório “Violência Contra a Mulher no Brasil – Acesso à Informação e Políticas Públicas” é uma publicação da ARTIGO 19 realizada pela consultora Wânia Pasinato que tem o objetivo de traçar um panorama das fontes de informação disponíveis no Brasil sobre a violência contra a mulher.
O relatório partiu de uma pergunta simples: “quais informações estão disponíveis sobre violência contra a mulher no Brasil?”.
Para constar no relatório, as informações precisavam atender aos seguintes critérios: estar disponível na internet; ser referente ao período entre 2000 e 2013; ter o foco na violência doméstica e familiar; e ter abrangência nacional (ainda que fontes regionais tenham sido citadas).
Foram mapeadas tanto fontes governamentais quanto as produzidas por organizações da sociedade civil.
Entre as informações encontradas estão o Mapa da Violência 2012, do Instituto Sangari; o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e o Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), ambos do Ministério da Saúde; o Anuário Brasileiro de Segurança Pública; o Sistema Nacional de Estatística em Segurança Pública (Sinesp); e o Balanço Anual do “Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher”.
O relatório categoriza os dados e pesquisas disponíveis em “pesquisas de opinião e percepção”, “pesquisas de vitimização”, “registros administrativos e setoriais”, e “dados nas redes de serviço e atendimento às mulheres”.
Uma das constatações que o relatório faz é a de que há uma carência de dados oficiais mais amplos e consolidados sobre a violência contra a mulher no país. No máximo, o que há são estudos pontuais, afirma a publicação.
O relatório também chama atenção para a ausência de um sistema que unifique os dados oficiais produzidos, como os do SIM, o do Sinesp e o do Balanço Anual do Ligue 180. Vale ressaltar que o Sistema Nacional de Dados sobre Violência contra a Mulher, previsto na Lei Maria da Penha, ainda não existe.
“Foram observadas muitas iniciativas que permitem afirmar que o Brasil segue rumo à ampliação do acesso à informação, como a existência dos dados do “Ligue 180” e o “Dossiê Mulher”, produzido pela Secretaria de Segurança Pública do Rio. Entretanto não existe no Brasil trabalhos confiáveis, acessíveis e abrangentes em relação a dados e informações sobre a questão da violência contra a mulher, o que dificulta a elaboração de políticas públicas efetivas para o enfrentamento do problema”, afirma Joara Marchezini, da área de Acesso à Informação e responsável pela supervisão do relatório.
De acordo com Marchezini, o cruzamento dos dados seria fundamental para se descobrir informações mais específicas sobre o fenômeno da violência contra a mulher no Brasil. “Para isso, os órgãos competentes precisam assumir suas responsabilidades, como, por exemplo, que o Ministério Público sistematize as informações sob seu domínio e acompanhe a situação dos outros órgãos”, afirma.
